O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade que modularia a decisão já tomada pelos magistrados que declarou inconstitucional a Emenda à Constituição Estadual nº 38/2005 aprovada pela Aleac. Com a decisão, 11 mil servidores podem ser atingidos pela medida.
Os ministros analisaram algumas pautas de votação, entretanto, a ADI 3609 não foi apreciada, pois a sessão foi suspensa. À época da decisão, o ministro Dias Toffoli defendeu uma modulação para Ação, ou seja, como será aplicada a medida. Como a modulação depende de dois terços dos membros da Corte, ainda precisa ser contabilizado o voto de mais três ministros. São eles: Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Esses não manifestaram seu voto ainda.
Assim que encerrou a sessão, o deputado Moisés Diniz (PCdoB), presidente do Comitê dos 11 mil, postou em sua página no Facebook que o Acre ganha mais um dia. Ele disse que entrará em contato com a bancada federal acreana para acompanhar o caso de perto.
“Acabou a sessão do STF. Ganhamos um dia e, em qualquer luta, um dia é um prazo largo para vencer. Estou em contato com a nossa bancada federal” e acrescentou: “não é pressão, é diplomacia política”, concluiu Diniz.
Não existe nova data definida para que a matéria seja apreciada novamente pelos ministros. A expectativa que ela seja apreciada ainda este ano.
