O deputado Moisés Diniz (PCdoB) protocola na manhã de hoje, 10, uma Ação Popular na Justiça Federal contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo a redação do pedido, o objetivo é suspender temporariamente o reajuste de 16,68% nas contas de energia elétrica de residências e pontos comerciais, previsto para entrar em vigor a partir deste mês.
O parlamentar alega que não há motivos claros para que o aumento seja concedido. Moisés Diniz explicou que 80% do Estado consome energia de matriz mais barata, ou seja, de hidroelétricas. Para ele, o reajuste é abusivo em um estado pobre, como é o caso do Acre.
“A Aneel determinou este aumento administrativamente. Não há uma legislação clara sobre a determinação de reajustes. O que ela faz é um estudo de custo e produção da empresa. Estou questionando como ela reduz para 4,68% para a indústria, e sou a favor disso, é claro, mas aumenta 16,68% para as residências e para o comércio. Sem dúvidas, os Serviços é a metade do Acre, seja público ou privado”, destaca o parlamentar comunista.
Outro argumento utilizado pelo deputado é que no Acre não houve aumento de salários, nem mesmo do Bolsa Família, programa que atende milhares de famílias acreanas. Ele teme um colapso na economia local.
“Acho que quebra a maioria dos nossos comerciantes. Um terço desse povo não vai poder pagar. Vai tirar de onde? Vai gerar uma quebradeira. Vamos sair do discurso e fazer uma ação concreta, aqui, junto à Justiça Federal”, ressaltou Moisés Diniz.
Ele destacou, ainda, que está protocolando na mesma ação que a Aneel busque junto ao Procon/AC informações de todos os consumidores que foram lesados pela prestadora de serviços de energia elétrica. O parlamentar pediu o ressarcimento de todos os consumidores. “Estamos pedindo que Aneel faça um levantamento no Procon do Acre de todos os consumidores lesados e faça o ressarcimento”, finalizou.
