Por meio de requerimento de autoria do deputado Eduardo Farias (PCdoB), a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública, na manhã de ontem, 23, para debater sobre a Lei de Cooperativas de Trabalho, a Lei 12.690/2012. Eduardo Farias falou da intenção de se discutir com os órgãos ligados ao setor a nova legislação.
“O objetivo é discutir a Lei 12.690/2013 que trata sobre a regulamentação das cooperativas de trabalho. Essa lei foi sancionada esse ano pela presidenta Dilma Rousseff, mas que ainda traz muita dúvida. É uma lei que não está sendo obedecida. Muitas empresas foram retiradas de processos licitatórios, pois querem aplicar a mesma lei que tem a CLT como norte, mas a Lei 12.690/2012 trata as cooperativas de outro modo”, ressaltou o deputado comunista.
No Acre são mais de 147 cooperativas de trabalho com 11.132 cooperados. De acordo com Emerson Gomes, superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras, no Acre, há uma disputa entre as empresas e as cooperativas pelo mercado de trabalho, entretanto, ele ressalta que isso acontece por desconhecimento da Lei.
“É uma situação que nós gostaríamos que não tivesse acontecendo. Entendo que por falta de conhecimento, o que gera esse mal-estar. Nós geramos trabalho e emprego. A cooperativa possibilita a inclusão das pessoas no mercado de trabalho. Queremos esclarecer que somos uma entidade socioeconômica e por isso estamos aqui pra debatermos”, frisou o superintendente da OCB.
Já a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) lamentou que representantes do Ministério do Trabalho não tenham participado da audiência. Ela argumentou que irá sugerir que seja enviado um novo convite para que estes possam tomar ciência da nova legislação e prestar esclarecimentos das ações sobre o cooperativismo.