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Promotora do caso Telexfree espera sentença até o meio do ano

Promotora Alessandra Marques espera que processo contra a Telexfree seja concluído até a metade de 2014 Foto Yuri Marcel G1Quando o Ministério Público do Acre (MP/AC) ajuizou a ação na Justiça e conseguiu bloquear os pagamentos e novas adesões da Telexfree, em junho de 2013, a promotora Alessandra Garcia Marques, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor do Órgão, estava em período de férias. Agora, passados sete meses do processo a promotora se tornou uma das figuras centrais do processo.

Prestes a completar 17 anos à frente da Promotoria de Defesa do Consumidor, Alessandra falou com exclusividade ao G1 sobre o processo contra a empresa, suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira, que ela espera que seja concluído até o meio do ano. Diz que já esperava a reação negativa de parte dos divulgadores, mas que se comove com algumas das histórias deles.

G1 –  O que levou o Ministério Público a suspeitar que a Telexfree fosse uma pirâmide financeira?
Alessandra Marques – O marketing multinível no Brasil, em que pese não existir legislação específica sobre ele, não é ilícito. O que é ilícito é a formação de pirâmide e o que acontece no modelo de negócio da Telexfree é que a venda do Voip [Voice over Internet Protocol, sistema de telefonia pela internet vendido pela Telexfree], compõe apenas uma forma de remuneração dentre as oito ou nove formas que a empresa tem. Visualizando o negócio, o que você percebe é que ele se sustenta basicamente com o ingresso de novas pessoas nas redes e não com a venda do Voip. Até porque todo mundo que eu ouvi, que investiu na Telexfree, dizia que nem usava Voip, uns nem sabiam para que serve.

G1- Por quê a intervenção?
Marques – A ideia da intervenção do Ministério Público, antes que o negócio ruísse, era impedir prejuízos depois. Porque o que nós temos hoje no Brasil? Aqui na promotoria tivemos operadoras de plano de saúde, que fecharam e deixaram os consumidores a ver navios. Tem mandado de prisão há oito anos aqui e você não pega o empresário que foi embora. É muito mais difícil você buscar a reparação do que as pessoas investiram, depois que o negócio rui, do que no começo. E a indignação das pessoas é porque o negócio ainda não havia ruído, ele ainda estava no auge, no boom, as pessoas ainda estavam investindo, mas o que elas não conseguem visualizar é que ele tinha data de validade. A gente só não sabia o dia, mas ele tem prazo de validade.

G1 – Hoje o processo está como?
Marques – Está na fase de produção de provas. Vai ser feita a perícia e depois disso é o julgamento final do processo. Já está no fim, quer dizer é uma ação que não tem um ano e já está no meio pro fim. E que nem no recesso de Natal foi suspensa a tramitação, eu atuei nela, a juíza atuou. O que tem atrasado um pouco é o comportamento da empresa. Que recorre sem fundamento, que propõe incidentes no processo, isso é o que está atrapalhando.

G1 – A senhora estipula um prazo para conclusão?
Marques – Sim, eu espero que até o meio do ano tenha a sentença. Se depender do Ministério Público tem sentença. Até porque quem está sendo processado tem o direito que isso termine. Então, da parte do MP, não há nada que atrase. Para você ter ideia do modo como temos no portado nesse processo, por exemplo, ele está com vista para o MP, tenho sete dias ainda para que ele caía no meu sistema. Sete dias e depois disso, tenho mais cinco para o meu prazo de me manifestar. É algo que põe em questão a sobrevivência de inúmeras famílias.

G1 – Esse é o maior caso desse tipo em que a senhora já trabalhou?
Marques – Esse é o maior caso e dos últimos anos de empresa que estruturou um modelo de pirâmide, este é o maior. Tivemos outros há um tempo atrás, mas aí o prejuízo foi recuperável.

G1 – Você espera conseguir recuperar os valores?
Marques – Sim. Esperamos que todos sejam ressarcidos integralmente naquilo que eles investiram.

G1 – Hoje a senhora foi alçada ao posto de ‘maior inimiga’ dos investidores da Telexfree’. De vez em quando surgem vídeos e montagens com a senhora. Como lida com isso como promotora e como ser humano?
Marques – Isso é absolutamente normal. Para ser muito sincera com você, tirando o fato que é cansativo porque é toda hora o assunto, eu tenho mais 200 outros processos aqui. Então, você imagina que tenho coisas muito mais importantes porque envolvem, por exemplo, direito à saúde, do que isso [O caso Telexfree) para fazer. Isso não é a razão de ser do meu trabalho e ela toma meu tempo. Mas se eu disser que me incomoda e que um dia eu já estive muito chateada, pensando em ir embora. Não! Porque se eu não estiver preparada emocionalmente, para lidar com qualquer tipo de reação no meu trabalho, como já aconteceu na época do estádio de futebol [Em 2011, ela moveu um processo que proibiu a realizações de jogos no estádio Arena da Floresta, em Rio Branco, por causa de irregularidades no local], como aconteceu em reação à Cidade do Povo [O MP/AC já apontou diversas irregularidades nas obras do programa habitacional do Governo do Estado]. Se eu não tiver preparada emocionalmente pra fazer isso, eu não posso exercer o cargo que eu exerço.

Então, é assim, faz parte. É a mesma coisa de você dizer para um médico que ele vai abalado para casa porque operou um paciente que estava mal. Se eu estiver fazendo isso é porque sou uma profissional ruim. Tenho que abstrair, ao mesmo tempo, é óbvio que eu tenho cuidado com a minha segurança porque isso é natural, mas é só. E é óbvio que eu me comovo com as pessoas humildes que investiram e não sabiam no que estavam entrando, isso não tenha nenhuma dúvida! Não são todos, mas grande parte.
 
G1 -Tem divulgadores que chegam de forma violenta, mas tem também caso que chegam pacificamente?
Marques – Existem pessoas extremamente gentis que contam histórias muito tristes, que não sabiam o que estavam fazendo. Gente que investiu dinheiro porque a filha, o filho ou o pastor da igreja disse que era um bom negócio e são pessoas que você vê que estão de boa-fé. Mas não é só esse tipo de pessoa que tem. Tem gente que sabia que o negócio era um risco, mas que poderiam ganhar muito poderia ganhar muito se conhecessem todos os mecanismos de ganhos da empresa. A maior parte do público que reclama nem conhecia, nem tinha estudado o sistema para saber como poderia usufruir de outras formas de ganho.

G1 – Depois que a Telexfree foi bloqueada estão surgindo outras empresas com base fora do país, o Ministério Público tem como conter isso?
Marques – Não, ontem eu recebi consumidores aqui que foram lesados por uma empresa do mesmo jeito, mesmo modelo, cujo o site é na China. Eram pessoas extremamente sem condições de entender como se liga e desliga um computador e que estão na penúria. Falei com eles ‘vocês precisam compreender que no Brasil e em nível internacional e interno, não temos uma legislação sobre o ciberespaço’. Sobre a responsabilidade civil, por exemplo, a discussão que está hoje no tribunal é, um site estrangeiro publica uma foto sua, você reputa que aquela foto fere o teu direito à privacidade. Você vai ter que ir lá no exterior processar ou você pode processar no Brasil? Um ou outro julgado diz que pode processar no Brasil, os outros nem tocam no assunto e dizem que não têm, que a justiça brasileira não tem competência. O risco que você corre com um negócio desse é muito maior do que em uma empresa do Brasil. Quem não tem medo de perder tudo que investe, investe. Quem não tem conhecimento da natureza do risco, pode até investir, mas quem tem juízo, bom senso, não investe.

G1 – E qual o alerta que a senhora daria para as pessoas hoje? E se pudesse mandar um recado para os divulgadores, o que diria?
Marques – Que quem quer ganhar dinheiro licitamente neste país, tem que trabalhar. Não tem outro mecanismo. A não ser que você ganhe na Loteria Esportiva, porque é a loteria é regulado pela legislação brasileira. Não conheço outra receita lícita de renda que não seja trabalho. E se você disser: Não, tem coisas que têm risco, como a Bolsa de Valores é arriscada. Mas ela tem regulamentação. Ela tem órgão de fiscalização. Então, a receita certa para quem quer melhorar sua condição de vida, é o trabalho. (Texto e foto: Yuri Marcel, Do G1/ AC)