O documento com todas as datas comemorativas e feriados está de acordo com a convenção coletiva de trabalho assinada com o Sindicato dos Comerciários do Acre (Sincoacre) e aprovada após análise minuciosa.
O funcionamento das empresas em dias de feriados civis e religiosos só deve se dar mediante comunicação e autorização do Sincoacre e Fecomercio/AC, com a comprovação do pagamento da contribuição sindical patronal e laboral. Em caso de descumprimento, a empresa pode sofrer sanções do Ministério do Trabalho e Emprego.
O Presidente da Fecomércio, Leandro Domingos, ressalta que a legislação sobre o trabalho é competência exclusiva da União, sendo que, na forma da Lei 9.093/1995 os estados somente podem estipular feriado em um dia do ano para comemorar sua data magna.
Segundo a convenção coletiva, serão considerados feriados no Estado do Acre, durante a vigência do acordo:
a) Dia 1º de janeiro – Confraternização Universal (Feriado Nacional);
b) Dia 4 de março – feriado de carnaval
c) Dia 22 de março – Aniversario de Xapuri (Feriado Municipal);
d) Dia 18 de abril – Sexta-feira Santa (Feriado Nacional);
e) Dia 30 de março – Aniversário de Plácido de Castro (Feriado Municipal);
f) Dia 21 de abril- Tiradentes (Feriado Nacional);
g) Dia 24 de abril – Aniversário de Tarauacá (Feriado Municipal);
h) Dia 28 de Abril – Aniversário de Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Jordão, Santa
Rosa, Epitaciolândia, Capixaba, Bujari, Acrelândia e Rodrigues Alves (Feriado Municipal);
i) Dia 1º de Maio – Dia do Trabalho (Feriado Nacional);
j) Dia 14 de maio – Aniversario de Senador Guiomard, Manoel Urbano e Assis Brasil
(Feriado Municipal);
k) Dia 30 de maio – Aniversário de Mâncio Lima (Feriado Municipal);
I) Dia 19 de Junho – Corpus Christi (Feriado Nacional);
m) Dia 15 de junho – Aniversário do Estado do Acre (Feriado Estadual);
o) Dia 7 de Setembro – Independência do Brasil (Feriado Nacional);
p) Dia 7 de Setembro – Dia de Nossa Senhora Raìnha da Paz e aniversário de Acrelândìa (Feriado Municipal);
q) Dia 25 de Setembro Aniversário de Sena Madureira (Ferìado Municipal);
r) Dia 28 de Setembro – Aniversário de Cruzeiro do Sul (Feriado Municipal);
s) Dia 12 de Outubro – Nossa Senhora da Aparecida (Feriado Nacional);
t) Dia 2 de novembro – Dia de Finados (Feriado Nacional);
u) Dia 15 de novembro – Proclamação da República (Feriado Nacional);
v) Dia 21 de dezembro – Aniversário de Feijó (Feriado Municipal);
w) Dia 25 de dezembro – Natal (Feriado Nacional);
x) Dia 28 de dezembro – Aniversário de Rio Branco (Feriado Municipal).
