O senador Aníbal Diniz (PT-AC) apresentou nesta quarta-feira, (19), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, seu relatório à Proposta de Emenda à Constituição que trata do benefício devido aos Soldados da Borracha (PEC 61/2013). Na condição de relator da matéria, Aníbal conclamou seus pares a “corrigir uma injustiça histórica”.
“Nós senadores da causa ambiental temos uma responsabilidade histórica com esses heróis da Pátria”, afirmou ele. “Precisamos juntar forças para votar. E havendo o número de senadores comprometidos, pretendo solicitar ao senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) [presidente da CCJ] que coloque na pauta de votação”, continuou.
No relatório, o senador propõe que a pensão mensal vitalícia aos soldados da borracha seja fixada em valor equivalente à de primeiro-sargento das Forças Armadas, que é a segunda mais elevada graduação das praças. Esse valor equivale, em março de 2014, a R$ 3.789,00 e será corrigido pelos mesmos índices aplicados aos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social.
“Esse nível da carreira militar, de primeiro-sargento, é totalmente compatível com o papel desempenhado pelos soldados da borracha, ainda que abaixo do enorme sacrifício que fizeram e muito abaixo do reconhecimento que tiveram os pracinhas que serviram na Itália, aposentados na condição de segundo-tenente e com soldo hoje superior a R$ 4,5 mil”, disse Aníbal Diniz.
A proposta também propõe que os soldados da borracha recebam o valor de R$ 25 mil, em parcela única, sem incidência de tributo, a título de compensação por diferenças devidas anteriormente.
Histórico – Desde que assumiu a relatoria da PEC dos Soldados da Borracha, Aníbal manteve diálogo constante com os seringueiros, convencendo-se inteiramente sobre a urgência da medida, elegendo-a inclusive como prioridade de seu mandato neste semestre.
Pelo texto da PEC que foi aprovado na Câmara Dos Deputados, os soldados da borracha ou seus dependentes (no caso de ausência do beneficiário principal) teriam direito a uma indenização no valor de R$ 25 mil e a transformação da pensão vitalícia mensal, que é dois salários mínimos, em uma pensão de R$ 1,5 mil reajustada com base nos mesmos índices aplicados a benefícios de prestação continuada da Previdência Social.
Agora, se a PEC for aprovada como veio da Câmara, os soldados da borracha ou seus dependentes (no caso de ausência do beneficiário principal) teriam direito a uma indenização no valor de R$ 25 mil e a pensão seria fixada em R$ 1.500 para o ano de 2015. Mas, seguindo o valor de dois salários mínimos, como determina o benefício atual, deveria ser de R$ 1.550 a R$ 1.570, também em 2015. “Ou seja, a aprovação da PEC que veio da Câmara representaria não um aumento, mas sim uma redução de cinquenta a setenta reais. Era preciso, então, buscar um valor razoável para a pensão dos soldados da borracha que não comprometa o Tesouro Nacional, mas que permita fazer justiça com eles”, defendeu.
O relatório deve entrar na pauta de votações da CCJ nas próximas semanas. “Com essa iniciativa, pretendemos fazer justiça com os soldados da borracha em tempo hábil para que possam receber do povo brasileiro um pouco daquilo que merecem. Esse é o relatório que consideramos justo, mas não temos garantias de que será aprovado”, concluiu o senador.