A pesquisa não demonstra, no entanto, o percentual utilizado de recursos próprios destinados à saúde estadual. A emenda constitucional nº 29/2000 prevê que, cada estado, deve utilizar, no mínimo, 12% do valor dos recursos próprios em ações e serviços públicos de saúde.
O orçamento inicial, oriundo de recursos próprios do tesouro estadual – provenientes da arrecadação de impostos -, destinado à saúde, previsto para o ano de 2013, era de R$ 395,09 milhões, valor que representa 16,64% utilizados para a melhoria da saúde, segundo o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
“O Governo do Estado investe mais que os 16% do orçamento próprio em serviços de saúde estabelecidos por lei. Isso demonstra seu compromisso em priorizar a saúde da população acreana”, afirma a secretária de Saúde, Suely Melo.
Saúde em primeiro lugar
A oferta de serviços de qualidade para toda a população do Estado é prioridade do Governo do Acre. Exemplos disso são as diversas reformas e ampliações que vêm passando as unidades de saúde, além da construção de novas unidades, como o Hospital Regional de Brasiléia, o Instituto de Traumatologia do Acre (Into), a Maternidade de Feijó e as UPAs em Rio Branco – Sobral e Cidade do Povo – e Cruzeiro do Sul.
Foram utilizados, somente em 2013, mais de R$ 3 milhões na compra de equipamentos e material permanente para as UTIs Neonatal da Maternidade Bárbara Heliodora e Hospital da Mulher e da Criança do Juruá, além de investimentos realizados na Unidade de Fisioterapia do Hospital das Clínicas do Acre e Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre – Hemoacre. (Álefe Souza / Assessoria Sesacre/ Foto: Gleilson Miranda)