STJ decide que exame psicológico não pode eliminar candidatos em concursos públicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um candidato eliminado no exame psicológico do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal poderia continuar no certame e, portanto, ser matriculado no curso de formação da corporação.

O entendimento da 1ª Turma do STJ é que o exame psicológico “pode ser usado como meio de apurar a saúde mental do candidato, mas jamais para excluí-lo do concurso”.

A decisão foi tomada no dia 18 de fevereiro e deve ser publicada nos próximos dias. Ela vale apenas para esse concurso e somente para o candidato que moveu a ação. Outros interessados que quiserem reverter uma situação semelhante, nesse ou em outros concursos no Distrito Federal ou em qualquer estado, também devem entrar na Justiça.

O TJ/DF já havia decidido a favor do candidato antes, mas o governo do DF entrou com recurso especial. Os 5 ministros do STJ, incluindo o relator, Ari Pargendler, decidiram contrariamente a esse recurso. Outros, porém, ainda podem ser interpostos, caso seja do interesse do GDF. (Marcelo Brandão / Agência Brasil)

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