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Moisés Diniz pedirá na Justiça liberação de FGTS para trabalhadores acreanos

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
12/04/2014 - 21:49
Moisés Diniz pedirá na Justiça liberação de FGTS para trabalhadores acreanos
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_DL_0234Baseado na Lei 8.036/1990, o deputado Moisés Diniz (PCdoB) disse que ingressará com um pedido na Justiça para que os agentes financeiros liberem os saques do FGTS a todos os trabalhadores acreanos atingidos economicamente pela enchente do Rio Madeira. Segundo o parlamentar, se a decisão judicial for favorável cada trabalhador pode sacar um montante de até R$ 6 mil.

“Os trabalhadores do Acre estão comprando produtos de consumo mais caros, utilizando o mesmo salário. Portanto, há grave prejuízo ao orçamento familiar dos acreanos e precisamos de uma compensação”, salienta o parlamentar.

De acordo com a legislação citada, os trabalhadores podem sacar o FGTS em casos comprovados de catástrofes naturais, como é o caso da enchente do Rio Madeira nos últimos 50 dias. “Necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural”, diz artigo da norma sobre o  saque do Fundo.

Moisés afirma que muitos produtos tiveram reajustes de mais de 50% nos supermercados, sendo que essa situação pode perdurar por noventa dias, ainda, o que caracteriza um forte prejuízo à economia acreana, especialmente às pessoas de baixa renda.

“Não estamos pedindo esmola a ninguém, apenas queremos que o governo brasileiro devolva agora o que é dos trabalhadores, que poderia ser sacado depois, nas outras situações que determina a lei do FGTS”, acrescenta Moisés Diniz.

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Ainda, segundo ele, o caminho da diplomacia também será seguido no sentido de mobilizar a bancada federal do Acre, sindicatos e organizações patronais para atender as necessidades de todos os trabalhadores afetados diretamente ou indiretamente pela alagação.

“Uma pessoa que passa a comprar produtos de primeira necessidade, com aumentos acima de 50%, sem ter tido reajuste no salário, configura um estado de calamidade tão grave quanto ter sua casa atingida pela enchente”, finaliza o deputado.

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