Baseado na Lei 8.036/1990, o deputado Moisés Diniz (PCdoB) disse que ingressará com um pedido na Justiça para que os agentes financeiros liberem os saques do FGTS a todos os trabalhadores acreanos atingidos economicamente pela enchente do Rio Madeira. Segundo o parlamentar, se a decisão judicial for favorável cada trabalhador pode sacar um montante de até R$ 6 mil.
“Os trabalhadores do Acre estão comprando produtos de consumo mais caros, utilizando o mesmo salário. Portanto, há grave prejuízo ao orçamento familiar dos acreanos e precisamos de uma compensação”, salienta o parlamentar.
De acordo com a legislação citada, os trabalhadores podem sacar o FGTS em casos comprovados de catástrofes naturais, como é o caso da enchente do Rio Madeira nos últimos 50 dias. “Necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural”, diz artigo da norma sobre o saque do Fundo.
Moisés afirma que muitos produtos tiveram reajustes de mais de 50% nos supermercados, sendo que essa situação pode perdurar por noventa dias, ainda, o que caracteriza um forte prejuízo à economia acreana, especialmente às pessoas de baixa renda.
“Não estamos pedindo esmola a ninguém, apenas queremos que o governo brasileiro devolva agora o que é dos trabalhadores, que poderia ser sacado depois, nas outras situações que determina a lei do FGTS”, acrescenta Moisés Diniz.
Ainda, segundo ele, o caminho da diplomacia também será seguido no sentido de mobilizar a bancada federal do Acre, sindicatos e organizações patronais para atender as necessidades de todos os trabalhadores afetados diretamente ou indiretamente pela alagação.
“Uma pessoa que passa a comprar produtos de primeira necessidade, com aumentos acima de 50%, sem ter tido reajuste no salário, configura um estado de calamidade tão grave quanto ter sua casa atingida pela enchente”, finaliza o deputado.
