O advogado e ex-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAAAC), João Augusto Freitas, teve o habeas corpus negado por unanimidade pela terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em sessão realizada no último dia 28 de outubro. O advogado foi preso pela Polícia Federal no dia 10 de outubro, sob suspeita de falsificação de documentos públicos.
Além disso, o Ministério Público Federal (MPF-AC) denunciou dois funcionários da Caixa Econômica Federal e do próprio advogado pelos crimes de peculato, corrupção ativa e falsificação de documentos públicos.
A denúncia, enviada para a Justiça Federal, foi assinada pelo procurador da República Vitor Hugo Caldeira Teodoro. Os três denunciados responderão pelo crime de associação criminosa, que ocorre quando três pessoas ou mais se unem com o fim específico de cometer crimes.
De acordo com as investigações do MPF/AC, os empregados da Caixa estavam repassando informações sobre valores de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam disponíveis, mas que precisavam de alvará judiciais para serem sacados.
A denúncia aponta que os funcionários informavam os dados pessoais dos trabalhadores e o advogado providenciava os documentos necessários para retirar os valores das contas, chegando a falsificar a assinatura do juiz do Trabalho.
Depois de sacar o dinheiro das contas, segundo a investigação, o advogado pagava a ajuda dos funcionários do banco. Ainda de acordo com as investigações, o prejuízo é de R$ 462 mil aos cofres públicos. O MPF requereu a condenação dos denunciados à pena de prisão, além do pagamento de multa e reparação do dano causado aos cofres públicos.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre (OAB/AC), Marcos Vinícius Jardim, ressaltou que todas as providências administrativas em relação ao advogado João Augusto já foram desencadeadas pela Diretoria e TED da OAB/AC. “Não nos cabe manifestar a respeito do processo judicial, salvante eventual e futura notícia de desrespeito às Prerrogativas profissionais do Advogado”.
A Caixa Econômica Federal informou por meio de nota, que está contribuindo com as investigações da Polícia Federal e já instaurou processo interno de apuração administrativa. (Foto: Divulgação)
