O senador Jorge Viana (PT/AC), relator do novo marco legal da biodiversidade na Comissão de Meio Ambiente (CMA), apresentou na manhã de terça-feira, 24, relatório referente ao projeto. O novo marco vai substituir a MP 2.186/2001, que regulamenta a exploração da biodiversidade.
Segundo o parlamentar, a nova lei simplifica o acesso e a exploração comercial do patrimônio genético. Além disso, agiliza mecanismos para a repartição de benefícios com provedores de conhecimento tradicional associado, como indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
“Precisamos fazer o uso sustentável e inteligente da nossa biodiversidade, valorizando nossos recursos naturais e biomas. Estamos diante de uma grande oportunidade para aperfeiçoarmos este projeto de lei e, assim, darmos uma relevante contribuição ao país”, frisou Jorge Viana.
Para elaborar o seu voto, Jorge Viana ouviu representantes do governo, do setor produtivo, da comunidade científica, dos movimentos ambientalistas, dos povos indígenas, quilombolas e dos agricultores familiares.
Das 129 emendas aparentadas ao texto, o relator acatou 62. Entre as mudanças acatadas pelo senador está à substituição do termo ‘população indígena’, utilizado no substitutivo, por ‘povos indígenas’, que engloba o sentido de identidade cultural e identidade étnica, bem como direitos dos indígenas perante as leis brasileiras. Segue ainda terminologia usada em acordos internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Ao finalizar a leitura de seu relatório, Jorge Viana fez um apelo pelo entendimento sobre a matéria, que tramita em regime de urgência e, se não for votada até 10 de abril, passará a trancar a pauta de votações do Plenário.
“Faço esse relatório em memória de Chico Mendes e pelos povos que cuidaram e cuidam da nossa biodiversidade. Tomara que prevaleça o bom senso. Pois, se o projeto for votado como chegou ao Senado, deixará em insegurança muito grande os povos tradicionais e o acesso à biodiversidade”, disse Jorge Viana.