Membro da comissão especial que debate a redução da maioridade penal na Câmara, defendida pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), o deputado federal Leo de Brito se manifestou na Comissão Geral que discutiu o tema na quarta-feira, 22. O parlamentar diz ser a favor do aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de medidas socioeducativas mais rígidas que reduzam a sensação de impunidade.
“Estamos abertos a fazer este debate de modo que a gente possa aperfeiçoar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), diminuir a sensação de impunidade, sem deixar de preservar os Princípios da Proteção Integral da Criança e do Adolescente e também da Prioridade Absoluta”, enfatizou o deputado em seu discurso.
Contra a redução da maioridade penal, Leo de Brito não acredita que a aprovação da PEC 171 possa reduzir a violência no Brasil, uma vez que apenas 1% dos crimes no país é cometido por menores. “A maioria dos discursos a favor da redução da maioridade estão baseados em situações casuísticas que são generalizadas. Mas não podemos tratar situações que são notas de rodapé como texto principal”, afirmou.
O deputado, que é advogado e já foi secretário de Juventude do Acre, destacou que o Estado Democrático de Direito tem o dever de dar assistência à vítima, mas também de trabalhar a ressocialização dos que cometem atos infracionais, com base nos direitos humanos. Ele afirma que a medida reducionista não é a solução para a violência, mas sim o investimento em políticas públicas que gerem maiores oportunidades aos jovens.
“Precisamos sim de política sociais mais fortes. O Brasil hoje já está investindo mais de 6% do PIB em educação, nós precisamos ter as políticas ainda mais próximas desta área, além de uma integração maior entre as polícias. Precisamos criar uma cultura de paz, e não de banalização da violência”, comentou Leo.
