Sindicatos, vereadores e Prefeitura entram em consenso sobre parcelamento da licença-prêmio

A Prefeitura de Rio Branco chegou a um consenso com os servidores municipais quanto ao parcelamento da licença-prêmio. Utilizando dispositivo legal já existente, a Prefeitura retomou a natureza da licença-prêmio, que é o descanso do trabalhador, e abriu novas possibilidades para transformar os períodos de LP não gozados em pecúnia no período de se ingressar com pedido aposentadoria: as licenças-prêmio estão com sua natureza mantida (férias do servidor) e aquelas já solicitadas serão pagas em 24 meses e há possibilidade de solicitar que os períodos não gozados sejam transformados em pecúnia em dois casos: 1) quando o prefeito determinar o impedimento da licença-prêmio e 2)caso o servidor não tenha requerido anteriormente a pecúnia ( será pago um período).

A Prefeitura melhorou a legislação que rege o tema ao incorporar verbas transitórias na pecúnia pré-aposentadoria. “Chegamos a um consenso e eu gostaria de agradecer a Prefeitura, o prefeito Marcus Alexandre pela postura democrática em estabelecer diálogo e o debate com os servidores”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Branco (SSMURB), José Augusto.

Os sindicatos estavam questionando o parcelamento anteriormente proposto, mas depois de um longo debate que envolveu inclusive os vereadores Artêmio Costa, Gabriel Forneck, Professor Roger e Fernando Martins, além de vários secretários da Prefeitura de Rio Branco, houve consenso geral acerca dessa questão. O projeto de lei já está na Câmara de Vereadores e deve ser votado nas próximas horas.

A licença-prêmio foi retirada dos benefícios dos servidores de Rio Branco durante a gestão de Mauri Sérgio, mas foi reintroduzida pelo então prefeito Raimundo Angelim, em 2005. A legislação da época abriu a possibilidade de os servidores que não gozaram a licença-prêmio de transformar os períodos em pecúnia para receber pouco antes de se aposentarem do serviço público. Na soma, 396 servidores têm direito a receber R$7 milhões referente a licença. Devido à queda de repasses federais feitos a Prefeitura de Rio Branco e também a diminuição de receitas próprias e ajustes orçamentários promovidos pela atual gestão, não havia como pagar de uma única vez esse valor. Além dos complicadores citados, Rio Branco vive ainda as consequências da maior enchente do Rio Acre. O acordo, segundo os sindicatos que representam os servidores, está bom para todas as partes.

 

 

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