Embora pouco ou nada se possa esperar do Congresso Nacional, ressalvando as poucas e honrosas exceções, mesmo assim a sociedade deve acompanhar e cobrar dos parlamentares a responsabilidade devida no debate e nas mudanças que estão para serem apreciadas e votadas sobre a polêmica questão da redução ou não da maioridade penal.
É fato que como está não pode continuar. Até porque da elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente até então, a sociedade evoluiu ou involuiu em muitos aspectos. O acesso, sobretudo, às novas tecnologias foi largamente facilitado e essa questão precisa ser revista por novos dispositivos legais, tornando-se inclusive um clamor nacional.
É de se esperar, portanto, que as duas casas legislativas, Câmara e Senado, debatam seriamente o problema, em toda a sua extensão, e façam as modificações necessárias, para atender a essas novas mudanças.
Uma coisa é certa: com base apenas na redução da maioridade é que o problema não será resolvido, como querem ou propõem alguns segmentos mais radicais. Ou, no caso do Congresso, a chamada “bancada da bala”.
Admite-se que se possa ou se deva recrudescer nas penas ou punições. Porém, o desafio maior é ainda investir na educação e na melhoria das condições de vida da população.
