A polêmica redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O assunto voltou à tona com força após a declaração do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (aquele mesmo que está com a moral lá em cima, depois da ‘manobrinha’ para manter as doações privadas em campanha) de que a pauta será votada na Casa até o final deste mês.
Há quem concorde com a redução. Há quem seja contra. E isso não cabe a este artigo opinar. A posição de cada um é a posição de cada um. Agora o que realmente precisa ser dito é que está mais do que na hora de acabar com essa lenga lenga de abaixa ou não abaixa.
Há anos que se fala nisso e sempre se encaminha para a conclusão: ‘é um assunto polêmico’. É sim. Mas nunca se chega a um consenso. O dilema foi até explorado descaradamente na última eleição majoritária. Todo mundo queria ser a favor ou contra. Rendeu até uns muitos votos. O assunto ficou em evidência e agora, quase um ano depois, nada de avanço.
Sibá Machado criticou a pressa para votar a matéria. Em parte, ele está certo, é preciso ser bem debatido este assunto antes da votação. O PT é contra a redução e quanto mais na gaveta a PEC da redução ficar, melhor para os petistas. Mas, por outro lado, o país precisa se resolver se vai reduzir a maioridade penal ou não. Será que vão enrolar esta questão até a próxima campanha?
Vale lembrar que em 2016 é para prefeito e vereador, que não têm nada a ver com o desenrolar da PEC no Congresso, mas certamente os candidatos falariam que vão resolver este assunto.