Durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (16) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, deputados do Acre manifestaram seu repúdio às tentativas de criminalização do movimento imigratório no Brasil.
A reunião ordinária para debater os problemas na área de segurança pública oriundos da entrada de haitianos no país contou com a presença de autoridades e lideranças com domínio do tema, além de parlamentares como Leo de Brito (PT), César Messias (PSB), Raimundo Angelim (PT) e Alan Rick (PRB).
O deputado federal Leo de Brito foi o primeiro a se manifestar. “Infelizmente existem setores desse Congresso que estão querendo criminalizar os movimentos migratórios, que é um princípio fundamental, da não criminalização. É uma questão social, de política imigratória. E esse movimento que busca criminalizar imigrantes causa efeitos adversos como vimos recentemente, de um imigrante haitiano sendo humilhado lá no Rio Grande do Sul”, disse.
Leo criticou o tom dado à reunião pelo autor do requerimento que solicitou a audiência, o deputado major Rocha, que em sua fala afirmou que o Governo do Acre teria interesses por trás da acolhida humanitária dada aos imigrantes desde 2010.
“O Governo do Acre gasta o que não tem para tratar da questão dos haitianos. Se tiver alguma irregularidade, certamente será detectada pelos órgãos de controle. Agora, não dá para gente transformar uma audiência tão séria como essa num debate paroquial, que não tem interesse algum pro nosso país”, afirmou Leo.
O deputado César Messias também ressaltou o esforço do Governo do Acre para acolher os imigrantes. “A cidade de Epitaciolândia no Acre tem 15 mil habitantes, nós chegamos a alguns momentos a ter 16 mil habitantes. Equivalente a 10% a mais da população, com os haitianos chegando ao município. E foi feito um esforço extraordinário para acolher, sempre com o apoio do Governo Federal”, destacou.
Durante a audiência pública, o deputado Raimundo Angelim fez um minucioso retrospecto das ações do Estado desde a chegada dos primeiros haitianos e destacou a dedicação do secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, presente à sessão, nos encaminhamentos das demandas do Governo do Acre nessa complexa questão dos imigrantes.
Para Angelim, a forma como a questão foi tratada pelo autor do requerimento da audiência pública, além de injusta, não retrata o conjunto real das ações do Poder Público estadual e federal em favor dos imigrantes. “Exibir problemas pontuais e não reconhecer todo o esforço empreendido pelo Governo do Acre que, mesmo sem recursos para este fim, tem realizado um trabalho humanitário de acolhimento, abrigo, alimentação, atendimento em saúde e transporte dos haitianos é um ato repudiável. Sou testemunha da busca incessante do Governo do Estado por parcerias com o Governo Federal no sentido de resolver, ou pelo menos, minimizar o sofrimento desses mais de 40 mil imigrantes que já passaram pelo Acre nos últimos anos”, disse o coordenador da bancada lamentando os rumos que tomaram a sessão.
Alan Rick disse que seu mandato é sensível à causa da migração, principalmente à dos haitianos. Ele entende que é importante que o Governo Federal preste assistência ao Estado, haja vista que não há mais condições de o Acre bancar sozinho os custos resultantes da grande leva de imigrantes que chegam pela fronteira com a Bolívia e Peru. “Não podemos abandonar os haitianos. Não podemos deixar de dar assistência à essas pessoas que nos procuram em busca de abrigo. Mas, para isso, o Acre necessita de apoio do Governo Federal”, disse Alan Rick.
O ouvidor da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre, Antonio Torres, esteve presente na audiência para apresentar dados e levar alguns esclarecimentos. “Acima de tudo, o que nós pretendemos enquanto Governo do Estado, enquanto Governo Federal, é a transparência naquilo que estamos realizando. O Governo do Acre assumiu essa bandeira como política social”.
Haitianos em situação de vulnerabilidade
De acordo com o delegado do Departamento de Inteligência da Polícia Civil da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo, Maurício Correali, que apresentou dados da Polícia Civil do Estado de 2010 a 2015, apenas 102 ocorrências foram registradas envolvendo haitianos. Em 72 desses casos, os imigrantes foram as vítimas de furto, roubo, estelionato, perda de documentos, lesões corporais e outros.
“Que conclusões nós podemos tirar dessas poucas ocorrências? Que eles não estão envolvidos em criminalidade. No entanto, demonstra a vulnerabilidade. Então em termo de segurança pública, os haitianos não são problema policialesco”, pontuou.
