Contrariando as expectativas, a Câmara dos Deputados acabou por rejeitar, na madrugada de ontem, a proposta da redução da maioridade penal, uma questão polêmica que vinha provocando acirrados debates nos mais diferentes seguimentos da sociedade brasileira.
Se para uma parcela da sociedade prevaleceu o bom senso nesta primeira votação, é preciso, no entanto, considerar que a questão não está encerrada e o próprio presidente da Câmara, conhecido por suas posições radicais de direita, já avisou que tentará colocar a proposta outra vez em votação, em outros termos.
Independentemente, disso e das posições anti ou a favor da redução, o que a sociedade precisa debater é, antes de tudo, o problema educacional desses menores infratores. Este é o verdadeiro problema a ser enfrentado por todos – pelos governantes, nos diversos níveis, e pela própria sociedade que não pode também eximir-se.
Com ou sem maioridade penal, algumas iniciativas podem ser feitas, como se viu ainda esta semana aqui no Estado, com o governador assinando um termo de cooperação entre o Detran e o Instituto Socieducativo, contratando 50 menores para atuar em ações educativas no trânsito. E assim outras iniciativas. Com cadeia e bordoadas é que não se vai resolver esse grave problema social.
