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Câmara Federal e Senado retomam debates sobre Reforma Política

A Câmara Federal retoma nesta terça-feira, 7, as votações em segundo turno da Reforma Política. Entre os temas a serem apreciados estão o fim da reeleição, os cinco anos de mandato para os ocupantes de todos os cargos eletivos, o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV apenas para legendas com, pelo menos, um deputado eleito e o financiamento privado de campanhas, com doações de empresas a partidos políticos.

A Comissão Temporária da Reforma Política do Senado também se reúne nesta terça-feira para dar continuidade às discussões em torno do assunto. Uma das propostas na pauta da reunião é a que prevê novas eleições se o eleito em cargo majoritário, prefeito, governador, senador e presidente, for cassado ou perder o mandato por qualquer outro motivo.



Além dessa proposta, a expectativa é que na reunião de terça sejam votadas mais três já apresentadas pelo relator, Romero Jucá (PMDB-RR), que tratam sobre o acesso dos partidos aos programas de rádio e televisão, aos recursos do fundo partidário e a redução dos custos das campanhas eleitorais. Assim, entre outros pontos, o texto limita em 20% os gastos com o pessoal de campanha e proíbe o uso de carros de som.

De acordo com o presidente da comissão, senador Jorge Viana (PT-AC), a reforma que sairá do Senado vai ser bastante arrojada. “Estamos trabalhando com itens visando fortalecer partidos e diminuir custos de campanha”, assegurou Viana.

Na semana passada, os senadores aprovaram na Comissão mudanças nas normas para as coligações nas eleições proporcionais, para a escolha de vereadores, deputados estaduais e distritais e deputados federais.

Pela proposta, as alianças continuariam permitidas, mas na hora do cálculo do coeficiente eleitoral a contagem seria feita por partido, e não por coligação. Atualmente quando os partidos se coligam para disputar uma eleição proporcional os parlamentares menos votados se beneficiam dos votos recebidos pelos primeiros colocados.

“A comissão optou pela proposta mais rígida e que exclui os partidos que não alcançaram o quociente, mas é um processo de negociação tanto no Plenário do Senado como com a Câmara. O texto pode ser aperfeiçoado ou modificado, mas a ideia é que os partidos possam se estabelecer como força política importante” frisou Jorge Viana.

As propostas em análise na comissão são minutas que, caso acatadas pelos senadores, poderão ser convertidas em projetos de lei.

 

 

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