O deputado Jairo Carvalho apresentou projeto de Lei no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado na sessão desta terça-feira (14) que dispõe sobre incentivo aos condutores sem ocorrências no trânsito.
O projeto de lei dispõe sobre “ a concessão de descontos no IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos para os condutores prudentes no âmbito do Estado do Acre”.
Para o parlamentar estadual é necessário um incentivo com descontos no IPVA dos condutores que nunca se envolveram em acidentes e penalidades no trânsito.
O benefício previsto proposto no projeto de Jairo Carvalho será concedido a um único veículo automotor por condutor habilitado, pessoa física residente no Estado do Acre, a ser escolhido no momento da solicitação do benefício.
Sendo aprovado em 2015, o projeto passa a valer para o ano de 2016 com as seguintes especificações. A concessão de desconto acima mencionado será aplicada inicialmente em 2016 no valor de 10% para o primeiro ano ao condutor que não apresentar infrações em seu prontuário. 11% (onze por cento) no ano subsequente e assim por diante até o limite de 20% (vinte por cento), desde que ano após ano, continue sem cometer infrações de trânsito e atenda as demais condições especificadas na lei.
