Em coletiva, na manhã de sexta-feira, 28, o corregedor-geral da defensoria Pública do Acre (DPE), Gerson Boaventura, assegurou à imprensa, que todos os procedimentos que podiam ser usados para defender Hildebrando Pascoal foram realizados. Além do habeas corpus, a defesa ingressou com um agravo de execução, documento que anula a decisão de manter o ex-coronel e ex-deputado federal preso, formulado pelo desembargador Roberto Barros.
De acordo com o corregedor, a partir de agora é só esperar a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Agravamos da liminar no Mandado de Segurança, impetramos com um habeas corpus no STJ e fizemos a defesa dele no Mandado de Segurança. O mandado está correndo por fora, se vier a decisão, bem. Esperamos que na próxima quinta o Ministério Público (MP) entre na pauta”, explicou.
Boaventura destacou a legalidade da decisão tomada pela juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais de Rio Branco. Ele garante que a juíza “concedeu o benefício porque ela viu que ele preenchia os requisitos mínimos”, assegurou o corregedor.
Hildebrando está em regime fechado desde o dia 22 de setembro de 1999. Ele é acusado de chefiar o “Esquadrão da Morte”, grupo de extermínio da década de 1990 que atuou no Acre. Além disso, foi condenado por corrupção eleitoral, tentativa de homicídio e por tráfico. Somadas, suas penas totalizam mais de 100 anos de prisão.
Exame Criminológico
O ex-coronel fez o exame criminológico com uma junta médica do Estado e foi aprovado. De acordo com o relatório, Hildebrando pode ser reintegrado à sociedade, pois não possui qualquer problema psiquiátrico. “O exame já está nos autos e foi favorável”, afirmou Boaventura.
O exame criminológico foi instituído pela Lei de Execução Penal (LEP), de 1984, e é realizado por psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais do Sistema Prisional. O objetivo do exame é avaliar se o preso tem condições ou não de receber a progressão de regime. A análise foi uma exigência feita pelo MP, responsável pelo mandado de segurança que suspendeu a liberdade de Hildebrando Pascoal, no dia 4 de agosto.
Com relação ao posicionamento do desembargador Roberto Barros, o corregedor Boaventura considera “equivocada”. “O desembargador deve ter os motivos que levaram a tomar essa atitude. Sabemos que houve um equívoco, e esse equívoco será corrigido pelo próprio Judiciário. Não temos notícias de outras pessoas que fazem esse exame”, concluiu.
Até o fechamento desta edição o ex-coronel ainda não havia sido liberado.