Criado em 2006, o programa ‘Aqui Tem Farmácia Popular’ também foi atingido pela crise financeira em que o país vive. O aperto nas contas públicas do governo federal fez com que a proposta encaminhada para o Congresso tenha repasse zero para esta ação, ou seja, o número de postos de venda próprio deve cair de 532 para 460 em todo o Brasil. A medida começará no início de janeiro de 2016.
O programa permite a compra em farmácias próprias ou credenciadas pelo governo de medicamentos para rinite, colesterol, glaucoma, doença de Parkinson, anticoncepcionais, osteoporose e fraldas geriátricas. Os descontos na compra destes medicamentos chegam a 90%.
De acordo com a proposta, apenas o braço do programa ficará mantido o ‘Saúde Não Tem Preço’, neste o paciente não precisa pagar na farmácia remédios para diabetes, hipertensão e asma, e algumas unidades próprias da Farmácia Popular. No Acre, apenas duas unidades serão mantidas: em Rio Branco, a Farmácia Popular localizada na Rua Floriano Peixoto, nº 901, e em Cruzeiro do Sul, a farmácia localizada Avenida Coronel Mâncio Lima.
A gerente de vendas, da Farmácia Popular, localizada na Rua Isaura Parente, Juliana Cardoso diz que ficou surpresa com o anuncio dos cortes. Ela explica que cerca de 30% dos clientes da farmácia compram medicamentos através do programa. “Muita gente nem conhece o programa, e quando procuram a farmácia nós falamos que o remédio pode ser de graça ou com até 90% de descontos. Nós queremos que todos conheçam, que possam usufruir do benefício”, contou.
Cardoso garante que a farmácia que abriu em fevereiro deste ano, continuará atendendo, porém sem os descontos do governo federal. A gerente de vendas esclarece, por exemplo, que alguns remédios fornecidos gratuitamente, custam mais de R$ 20 nas farmácias privadas. “O remédio para hipertensão que é gratuito pelo programa, Losartana, custa R$ 20,50, para um mês de uso. Para colesterol, que tem 90% de desconto, o Sivastatina, custa normalmente R$ 7,50, com o desconto fica R$ 0,75, uma cartela com 30 comprimidos”, exemplificou Cardoso.
Para a gerente de vendas e estudante de farmácia, o impacto com a redução dos pontos de vendas não será apenas financeiro. “Nós ficamos tristes. Geralmente as pessoas que vem buscar esses remédios, são pessoas que precisam e não encontram no posto de saúde. Vai ser doloroso dar essa notícia para o cliente, e saber que ela não vai ter recursos suficiente para adquirir o medicamento”, lamentou.
Cardoso destaca que o programa foi criado com o objetivo de alcançar a classe social média. Porém, a população que mais procura esses medicamentos com desconto é pertencente à classe social baixa. “Hoje as pessoas que procuram o programa são pessoas muito carentes, que não tem como comprar o remédio”, concluiu a estudante de farmácia.
Repasses para a Saúde
Segundo a Constituição, os municípios, Estados e a União têm de reservar uma parcela mínima do orçamento para gastos com saúde. A regra utilizada para calcular o piso federal até este ano era: valor equivalente ao que foi desembolsado no ano anterior, somado a variação do Produto Interno Bruto (PIB).
Com a redução, o governo federal tem de reversar para o setor da saúde o equivalente a 13,5% das receitas correntes líquidas. Na regra anterior, o mínimo para a saúde neste ano seria de R$ 103,7 bilhões, mas com a nova regra, o piso passa para R$ 100,2 bilhões. Um corte de R$ 3,5 bilhões no orçamento.
