No Brasil, toda vez que se fala em desigualdade social, há um discurso consensual entre eleitores e eleitos de que é preciso oportunizar caminhos aos cidadãos que, por razões históricas e contextuais, a vida tratou de excluir.
A grande discussão na classe política reside, então, na forma como historicamente os governos vêm enfrentando a problemática. Na gestão de Lula e Dilma, por exemplo, há uma aposta alta na ampliação e no aperfeiçoamento dos programas sociais como importante mecanismo de distribuição de renda entre os brasileiros que mais precisam.
O Bolsa Família, programa que atinge em sua inteireza, desde os pilares básicos da segurança alimentar de nossas crianças, até aspectos relevantes da saúde e educação da família brasileira, é hoje o principal espelho de uma política de governo consolidada, com alcance e prestígio internacionalmente reconhecido.
Nesta semana, o relator do Projeto de Lei Orçamentária (LOA) 2016, deputado Ricardo Barros (PP/PR) sinalizou que poderá sugerir o corte de até R$ 10 bilhões da verba destinada ao programa social como uma das medidas para combater o ajuste fiscal que atualmente o país enfrenta. Com a nova regra, não seria possível a entrada de novos beneficiários no maior programa de assistência do planeta.
A medida vai de encontro com o que o Governo Federal e a bancada do Partido dos Trabalhadores defendem para a superação da crise que atualmente vivemos: taxar os mais ricos, como as grandes fortunas e o lucro dos bancos, preservando as conquistas sociais.
Para se ter uma ideia, desde o início do programa, em 2003, foram destinados 178 bilhões em ações que beneficiaram mais de 50 milhões de brasileiros, que hoje vivem melhor por causa do benefício.
Aqui no Acre, 81.487 famílias recebem o benefício, gerando um investimento mensal do Governo Federal de R$ 18.879.625. A média do benefício por família acreana chega a R$ 231,69, o maior valor entre todos os demais estados da federação.
A intenção de alguns políticos em cortar o valor destinado ao Bolsa Família reflete um pensamento político antigo do PSDB e das oposições em cobrar dos mais pobres os prejuízos advindos da crise econômica mundial. Além disso, a proposta sinaliza o pensamento de um Congresso Nacional desalinhado com as necessidades da sociedade atual, o que em nada contribui para o enfrentamento das dificuldades econômicas conjunturais.
O Governo Federal, através da presidente Dilma já avisou que não irá compactuar com a proposta, e sua base aliada estará atenta para evitar este retrocesso histórico, capaz de influir nas próximas gerações de famílias brasileiras.
Afinal de contas, não se pode brincar com o futuro de milhões de pessoas que, ao longo dos últimos 12 anos alcançaram mecanismos eficazes de acesso ao direito fundamental de viver dignamente.
*Leonardo Cunha Brito é advogado e professor de Direito da Universidade Federal do Acre. Deputado federal membro da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional que analisa a Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2016).
