A lei que exige o exame que detecta o consumo de substâncias psicoativas – exame toxicológico, já está em vigor. Com a mudança, os motoristas de categorias C, D e E são obrigados a fazer o exame ao tirar, renovar ou mudar a categoria da Carteira nacional de Habilitação (CNH).
No começo de março, o Departamento de Trânsito do Acre (Detran/AC) entrou com mandado de segurança contra a resolução, mas ainda não obteve resultado. O caminhoneiro, Francisco Martins, de 48 anos, procurou a equipe do jornal A GAZETA para denunciar que a categoria está sendo prejudicada com a nova lei.
Francisco está desde o dia 4 de março sem trabalhar, pois com a medida o motorista ficou impedido de pegar sua CNH renovada. “O setor jurídico do Detran me informou que só posso pegar minha habilitação depois de fazer o exame, mas nenhum laboratório no Acre faz esse exame.”
Segundo diretor-geral do Detran/AC, Pedro Longo, no Acre não existem laboratórios que realizem esse tipo de exame de forma rápida. Além de um custo que pode ultrapassar R$ 600 por exame.
O caminhoneiro reclama que, além de estar perdendo diárias de R$ 120, o valor do exame oferecido em outros estados é abusivo. “Já perdi várias viagens por que estou sem habilitação. Não deram nenhum resultado dessa ação judicial. E como nós ficamos? Essa é minha única renda”, desabafou.
Para o presidente do Sindicato dos Caçambeiros e Máquinas Pesadas, Júlio Farias, a lei que obriga os motoristas a realizarem o exame é discriminatória. Ele lembra que diversos estados no país acataram o mandado de segurança que derruba a lei.
“Nossa categoria está sendo marginalizada, pois só os caminhoneiros são obrigados a fazer o exame. Exigem que apenas nossa categoria faça o exame. A lei só é boa quando é para todos! Quando você separa, você está excluindo pessoas do processo e favorecendo alguém. Se a lei fosse para melhorar, deveria ser para os motoristas em geral”, disse o presidente.
Nota de Esclarecimento
Em nota, a Associação Brasileira de Provedores de Serviços Toxicológicos (Abratox) informou que no Acre, existem 11 unidades aptas a realizar a coleta fio de cabelo ou pelo do corpo dos candidatos.
Ainda de acordo com a nota, lista completa dos pontos de coleta pode ser verificada no site de cada um dos laboratórios credenciados. Porém, a lista de laboratórios não é citada no informativo.
“Sobre o preço do exame, esse valor pode variar entre R$ 295,00 e R$ 380,00, de acordo com o laboratório escolhido e o motorista só terá de pagar esse valor a cada cinco anos”, diz a nota.
O Detran/AC explica que um dos motivos para a procuradoria jurídica impetrar um mandado de segurança contra essa resolução é que o Estado não dispõe de laboratórios especializados para realização do exame.
De acordo com o diretor presidente do órgão, Pedro Longo, a forma em que a resolução está sendo aplicada é gravosa aos motoristas profissionais. “Além de um custo a mais de R$ 600 pela realização do exame. No Acre, não existem laboratórios que façam esses exames de forma rápida e isso atrasaria o processo de entrega das carteiras de 30 a 60 dias. Pode ser um prejuízo para as pessoas que dependem disso para o sustento da família”, explicou Pedro.
