O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), explicou que a decisão tomada nesta terça-feira determinando que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), abra processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer deve ser cumprida imediatamente. Segundo o ministro, se houver descumprimento da liminar, Cunha poderá ser enquadrado em crime de responsabilidade.
“É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo e deve ser observada. (Se houver descumprimento) é crime de responsabilidade e sujeito a glosa penal”, disse, completando: “Eu ainda acredito que o presidente Eduardo Cunha cumprirá imediatamente e reconhecerá o valor dessa decisão”.
O ministro se recusou a responder as críticas de Cunha à liminar. E disse que, se Cunha apresentar vários recursos ao STF, como anunciou que faria, outro ministro da Corte não pode derrubar a decisão dele. O relator disse que, se houver agravo à liminar, ele deve levar o caso ao plenário do tribunal na próxima semana.
“A autofagia não pode ocorrer. Mas, acima de qualquer dos integrantes do Supremo, está o plenário. Interposto o agravo, eu levarei imediatamente, depois de ouvir o agravado (o advogado que apresentou a ação ao STF)”. disse.
Diante da liminar, Cunha ameaçou abrir todos os pedidos de impeachment que chegam à Câmara – que, hoje, são dezenas. Marco Aurélio disse que isso seria legítimo.
