A direção do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) se reuniu na terça-feira, 5, com representante da Seguradora Líder, para esclarecimentos a respeito dos procedimentos relativos à suspensão da taxa do seguro obrigatório para os veículos leiloados.
O Seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é obrigatório pela lei 6.194/74 e utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos motorizados que circulam por terra ou por asfalto.
É estabelecido nos editais de leilões de veículos do Detran que os bens leiloados devem ser entregues aos arrematantes sem nenhum débito anterior, inclusive o seguro DPVAT.
“Queremos a garantia de que o Detran está agindo corretamente ao desvincular as taxas inerentes ao seguro DPVAT”, ressalta a diretora administrativa e financeira do Detran, Alana Albuquerque.
Para o representante da Seguradora Líder, Celso Meyer, o Detran/AC acerta quando estabelece em edital a quitação dos débitos: “Estabelecer no edital que esses veículos estarão isentos de taxas anteriores é a maneira mais correta para os procedimentos de leilão público”, afirma.
