A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou ontem, 14, a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar. Na oportunidade, os deputados apreciaram e votaram no plenário da casa legislativa todos os projetos do governo do Estado e os de autoria dos deputados.
Mais de trinta projetos foram analisados pelo Poder Legislativo na última semana, tendo como destaque a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017. O valor do orçamento chega a R$ 5,6 bilhões para ser aplicado em diversas áreas.
Os deputados aprovaram ainda o Projeto de autoria do deputado Nicolau Júnior (PP), que “dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, em site eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde”.
O autor da matéria pontua que ela “assegurará aos cidadãos uma transparência no atendimento à saúde promovida pelo poder público estadual, com clareza e precisão de informações que essas listas de espera disponibilizam”.
Outra matéria aprovada pelo parlamento estadual, de autoria do deputado Manoel Moraes (PSB), determina que os bancos públicos e privados no Estado do Acre, em suas dependências, fixem cartazes que contenham informações sobre a vedação de cobrança de tarifas bancárias pela prestação dos serviços considerados essenciais.
O deputado Jesus Sérgio (PDT) também comemorou a aprovação de dois projetos de lei e uma resolução que tratam acerca dos trotes estudantis aos alunos calouros de instituições de ensino superior pública e privada do Acre. As matérias visam estimular a adoção da “Campanha Trote Solidário”, a fim de estimular a realização de ações sociais, como exemplo, arrecadação de alimentos.
“O objetivo é fortalecer o ambiente universitário, por meio de atividades que promovam a convivência saudável entre alunos, professores, funcionários e comunidade e, assim, estimular os estudantes (calouros e veteranos) a exercitarem os conhecimentos e práticas solidarias”, disse ao tratar ainda sobre o “Selo Trote Solidário”.
“As instituições de ensino superior que apresentarem as melhores ações de organização e recepção de calouros será agraciada com o Selo”, finalizou.