O Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac) é alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MP/AC) que pretende solucionar problemas como a falta de medicamentos, médicos, alimentos, roupas para troca dos pacientes após o banho, segurança e outras condições essenciais de tratamento. As condições da unidade levaram a direção do hospital a bloquear as internações por falta de vagas.
Denúncias apontam que os pacientes são obrigados a dormir no chão sem cobertores devido à falta de leitos e colchões. Na ação, o MP/AC requer uma antecipação de tutela, ou seja, a antecipação dos efeitos da sentença condenatória, e determina que o Estado invista recursos próprios para custear as necessidades do hospital.
Ainda na ação, o próprio corpo clínico da unidade sugeriu a suspensão das atividades da unidade por 60 dias.
A Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) comentou o caso nesta terça-feira, 10. Durante uma entrevista coletiva, o secretário-adjunto de Atenção à Saúde, Ráicri Barros, o secretário-adjunto de Planejamento, Rui Arruda, e o secretário de Saúde em exercício Kleyber Guimarães falaram sobre a elaboração de um plano de ação para que as atividades do Hosmac sejam reduzidas gradativamente até uma reavaliação da necessidade da unidade.
“Existe uma diretriz nacional em que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) vai fazer essa função da unidade. Temos um acordo com o município e o próprio MP/AC, que venceu em 31 de dezembro, que era justamente sobre a criação do Capes para que o atendimento fosse feito da maneira necessária. Nas casas terapêuticas devem ter enfermeiros e médicos, mas não um ambiente de internação como existe hoje. Esse modelo do Hosmac não é apoiado pela política nacional”, explicou Ráicri Barros.
O plano é que os municípios ficariam responsáveis pelo atendimento ambulatorial dos pacientes através da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Depois disso, o Capes deveria criar casas terapêuticas para atender essas pessoas. Durante esse período de transição, o Hosmac deve permanecer funcionando com recursos do Estado.
Sobre outras solicitações do MP/AC, o secretário-adjunto afirmou que a Sesacre já havia tomado várias medidas prioritárias relativas a receituários e materiais. Porém, ressaltou que o Hosmac não deve receber novos pacientes até que esteja dentro das condições necessárias.
“A questão dos pacientes sem colchões foi até uma surpresa para nós, pois tínhamos material em almoxarifado e fizemos o deslocamento. O mesmo ocorreu com os medicamentos. É preciso destacar que o atendimento ambulatorial relacionado à saúde mental já é uma competência inerente aos municípios. Certas situações, de pessoas que já possuem acompanhamento, essas questões é que vão ser trabalhadas pela transição”, esclareceu Ráicri Barros.
O desabastecimento de remédios
O Hosmac é o hospital psiquiátrico responsável por fazer internações psiquiátricas, além de promover atendimento ambulatorial em saúde mental. Atualmente, a unidade não dispõe de quase metade dos medicamentos essenciais. Falta um a cada três medicamentos de padrão da unidade.
A falta deles, além de não possibilitar o controle das crises dos pacientes, ocasiona o agravamento e consequente necessidade de intervenção, além de desencadear mais internações.
O caso tem a agravante de os fornecedores de medicamentos estarem se recusando a fazer entregas em razão de débitos anteriores do Estado, que está inadimplente enquanto cliente.
Segundo Ráicri Barros os medicamentos são uma necessidade constante. “O que temos hoje, e que era do meu conhecimento, é que o estoque estava acima de 50%. É difícil o aspecto regional considerar o abastecimento em torno de 100%. Essa é uma realidade muito longe de qualquer gestor público. O que fazemos, principalmente nesse fim de ano com os laboratórios de férias, é procurar manter o estoque que garanta o acesso à população e isso foi feito”, afirmou.
Os pedidos do MP
O Ministério Público requer a concessão da antecipação da tutela e determinou ao Estado a obrigação de alocar recursos financeiros próprios, oriundos da própria receita, a fim de custear as necessidades do Hosmac. O Estado tem o prazo improrrogável de 72 horas para se manifestar.
O MP/AC também pede que os pacientes já internados e os atendimentos ambulatoriais previamente agendados sejam mantidos, garantindo a devida assistência clínica, social e humana, com a ministração de medicamentos, cuidados pessoais tendentes à higidez física e mental. Também deve encaminhar à Justiça a relação total de pessoas internadas, com nome completo, filiação, desde quando está internado, motivo da internação, contato familiar ou social mais próximo e outros elementos de identificação.
A ação do MP pede, ainda, a interdição do Hosmac com relação aos leitos psiquiátricos e atendimentos ambulatoriais, encaminhando todos os futuros pacientes que necessitem de internação a outras unidades de saúde pertencentes ao Estado, com perfil clínico adequado, a exemplo dos leitos de saúde mental do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), até que a unidade possa receber com dignidade os pacientes que necessitem de internação.
A intenção do MP é não deixar o usuário sem assistência, garantindo agendamento de consultas em prazo adequado não superior a 60 dias e de acordo com a prioridade e o estado clínico do paciente.
Em caso de descumprimento da liminar, o Estado está sujeito à multa no valor de R$ 10 mil. (Com informações Ascom MP/AC e G1/AC)