Veículos com mais de 10 anos, sem licenciamento terão baixa automática de acordo com a resolução publicada na quinta-feira, 30, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Isso significa que esses veículos passarão a ser considerados irregulares e terão seu cadastro extinto do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
O mesmo vale para veículos com mais de 25 anos de fabricação considerados irrecuperáveis, desmontados, com perda total ou vendidos como sucata. O objetivo é manter atualizado o registro nacional de veículos e tirar de circulação uma frota considerada antiga e irregular.
“Esses veículos serão enquadrados como frota desativada e, depois disso, não será possível regularizá-los”, explica o procurador jurídico do Detran, Fábio Ferreira.
Os Departamentos Estaduais de Trânsito serão responsáveis por notificar os proprietários 60 dias antes de acabar o prazo de cinco anos para a inclusão do veículo na frota desativada.
Antes da resolução, a baixa do registro era feita em casos de veículos desmontados, irrecuperáveis ou com perda total.
Vale lembrar que circular com veículo considerado da frota desativada é infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47 e recolhimento do mesmo.
