Deve sair, em breve, o esperado parecer da Procuradoria Geral do Estado sobre a extinção da pensão dos ex-governadores do Acre. E, conforme noticiado, o procurador-geral irá recomendar ao governador Gladson Cameli que suspenda o famigerado benefício.
Nada contra ou, tampouco, pessoal com relação aos ex-governadores que recebem a pensão. Picuinhas políticas à parte, aliás, isso é o que menos deveria vir à frente do debate.
A questão é que, na atual conjuntura social e econômica do Brasil, não cabe mais a manutenção da dita aposentadoria vitalícia.
Além do contrassenso moral (óbvio), existe ainda a incoerência jurídica, uma vez que há uma PEC estadual aprovada, que revoga integralmente o artigo da lei que amparava o pagamento. Mais do que isso, há jurisprudência do STF que diz que a matéria é inconstitucional. Não é por acaso que em 20 estados do país, a decisão já está em vigor.
Dados os fatos, resta conferir, agora, como irá proceder o novo governador. Se vai cumprir a justa promessa de campanha, atendendo ao clamor popular; ou se irá fazer parte do corporativismo que protege os que estão ou estiveram no poder.
Em ambos os casos, só será preciso coragem. Tem? Acabaram as desculpas.
