Legalização de jogos de azar seria uma alternativa de arrecadação para o Estado frente à crise dos últimos anos. Enquanto o novo governo avalia a questão, estrangeiros planejam investir no país
Enquanto em países da Europa e nos Estados Unidos os jogos de azar são vistos como uma atividade econômica e de entretenimento, com opções que vão de grandes resorts a cassinos, desde 1946, a prática desse tipo de aposta foi proibida no Brasil (em 2001 bingos foram autorizados a funcionar, o que durou até 2004). Mas frente à crise dos últimos três anos, regularizar os jogos e a construção de cassinos pode ser uma alternativa para arrecadar impostos e retomar a economia do país. O primeiro passo já foi dado, com a aprovação da lei 13.756/18, pelo ex-presidente Michel Temer, referente à regularização das apostas esportivas, no final de 2018.
À espera do novo governo
Segundo dados do Instituto Jogo Legal (IJL), o Brasil deixa de arrecadar, por ano, cerca de R$ 15,6 bilhões ao não legalizar apostas e jogo do bicho (valor gerado na ilegalidade). Mas, desde 2015, a Câmara dos Deputados vem tentando reverter esta medida, com a instalação de uma comissão especial voltada ao marco regulatório dos jogos (PL 442/91, na Câmara, e o PLS 186/2014, no Senado). De lá pra cá, propostas para a legalização de cassinos, jogo do bicho, bingos, entre outras modalidades, estão sendo analisadas.
Em recente entrevista ao jornal Valor Econômico, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a declarar que a aprovação de uma legislação para jogos de azar está entre os temas a serem validados em seu universo de pautas. Já em relação ao atual presidente, Jair Bolsonaro, não há muita abertura em torno da liberação das apostas. Quando ainda era pré-candidato, Bolsonaro se posicionou contra o jogo, mas disse que estava aberto ao debate.
Apesar do perfil conservador do presidente em relação a apostas, cassinos e afins, a indústria de jogos de azar têm esperanças no perfil aberto e na prática da economia liberal proposta pelo atual Ministro da Economia, Paulo Guedes. O setor alega que, além de aumentar a arrecadação de tributos para o governo, investir nesse modelo de negócio, liberando todas as modalidades de jogos, seria ainda uma forma de impulsionar a geração de empregos, podendo chegar em torno de 700 mil vagas.
Problemas da falta de regulamentação
Além da questão econômica em torno da não arrecadação de tributos para o Estado, a falta de regulamentação para jogos de azar gera diversos outros problemas para a sociedade brasileira, como falta de assistência para os apostadores, lavagem de dinheiro e exploração das apostas pelo crime organizado. Mas, enquanto o setor aguarda a aprovação de Brasília, a prática de muitas das modalidades continua acontecendo à margem da lei.
Pressão dos estados
Além de empresários a favor da indústria de jogos de azar, há forte pressão pela regularização das apostas partindo de alguns estados como São Paulo e Rio de Janeiro, onde existe a promessa da construção de grandes complexos no estilo cassino-resort – no ano passado o prefeito da Cidade Maravilhosa chegou a receber visitas de grandes empresários de Las Vegas, atuantes do ramo. E essa pressão não se resume ao sudeste. A expectativa é de que, assim que liberada, ocorra uma verdadeira corrida para a instalação de cassinos em todas as regiões do país – a cidade de Rio Branco, no Acre, é uma grande candidata a receber uma casa de jogos em estilo resort.
Histórico dos jogos de azar no Brasil
Entre as décadas de 30 e 40, no Governo de Getúlio Vargas, os cassinos chegaram a fazer parte da luxuosa rotina da alta sociedade brasileira. Um dos mais famosos foi o Cassino da Urca (RJ), com vista privilegiada para a Baía de Guanabara. O espaço chegou a receber estrelas da época como Carmen Miranda, entre outros. Mas no ano de 1946, o presidente Eurico Gaspar Dutra decretou a proibição do funcionamento dos cerca de 70 cassinos existentes no período, distribuídos entre São Paulo e Rio de Janeiro, alegando danos à moral e aos bons costumes. Até hoje, as más línguas dizem que a decisão foi um pedido da então primeira-dama, Carmela Dutra, que era de perfil conservador e tinha estreita relação com a Igreja Católica.
Linha do tempo dos jogos de azar brasileiros:
1920
O então presidente, Epitácio Pessoa, libera a construção de casas de apostas em instâncias de turismo.
1930
Depois de um primeiro período de proibição, os cassinos são retomados durante o governo de Getúlio Vargas.
1933
O luxuoso Cassino da Urca é inaugurado no Rio de Janeiro e torna-se um marco da época.
1946
Em 30 de abril, o então presidente, Eurico Gaspar Dutra, assina decreto fechando todos os cassinos do país.
1993
Com a justificativa de recolher impostos e assim estimular os esportes olímpicos é criada e validada a Lei Zico para legalização de bingos.
2004
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decreta o fechamento de bingos em todo o país, depois de receber denúncias de corrupção.