O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou durante sessão desta quarta-feira, 3, a reunião entre a Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac e autoridades competentes para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será votada na próxima semana no Poder Legislativo Acreano.
O parlamentar questionou alíneas no documento enviado pelo Poder Executivo que abrem precedentes para que o governo inclua ações que não foram explicitadas. Ele pede que modifiquem esse ponto e sejam especificados, detalhadamente, cada ponto e gastos previstos.
“Nós já nos reunimos com técnicos da Sefaz e também de outros órgãos. Ontem conversamos sobre a LDO e fizemos isso novamente hoje. Tenho algumas questões a pontuar, uma delas é sobre tópicos que deixam a entender que o governo pode tomar determinadas ações que não foram explicitadas no documento, como por exemplo, qual parâmetro o executivo usa para calcular o repasse a poderes e órgãos”, questionou.
Magalhães também levantou a discussão acerca da Emenda Modificativa que solicita o aumento emergencial do percentual de repasse feito à Defensoria Pública do Estado. Atualmente o órgão recebe 0,9% da receita do Estado, pede-se que seja 2%.
“Todos os deputados aqui subscreveram a proposta da deputada Antônia Sales de aumentar o percentual repassado à Defensoria Pública. Essa é uma questão antiga. A Defensoria tem um ótimo trabalho na capital, mas no interior praticamente não existe, o que acarreta em gastos exorbitantes com advogados dativos”, explicou.
No tempo destinado ao grande expediente, o parlamentar falou a respeito do anúncio feito pelo governador Gladson Cameli (PP) sobre a descentralização das comissões de licitação no Estado. Ele pede que o Poder Legislativo fique atento quanto ao Decreto Legislativo apresentado pelo deputado Daniel Zen (PT), que pede a desburocratização das licitações e deve ser votado em plenário.
“Em outra ocasião eu já havia informado que penso que quem ganha a eleição define o jeito de governar, decide se vai ter 10 ou 20 secretarias, se vai ter licitação centralizada ou não. Não quero de forma nenhuma adiantar uma avaliação do processo de descentralização porque eu não tomei conhecimento sobre o assunto, mas gostaria de chamar a atenção da Aleac para esse debate. O parlamento precisa ser mais protagonista. O que está atrasando as licitações do governo não é o endereço da comissão de licitação”, disse.
