Mesmo com protestos de alguns prefeitos, prevaleceu o bom senso e os deputados aprovaram anteontem a proposta do projeto de lei que regula a distribuição dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) aos municípios.
É fato que alguns municípios como a Capital tiveram perdas significativas – cerca de R$ 17 milhões – que precisam ser repostas, de alguma forma, considerando que aqui vive quase a metade da população do Estado.
No caso, espera-se que essa reposição seja feita pelo Governo do Estado, que, em última instância, é também responsável pela solução dos graves problemas que a cidade enfrenta, seja em projetos já em andamento ou que poderiam ser articulados em conjunto.
Contudo, do atual Governo, até agora, depois de quase um ano, não se viu nenhuma disposição, a não ser o anúncio de algumas obras de efeito político-eleitoreiro, como a construção de viadutos.
Da parte dos prefeitos do interior, com os recursos a serem repassados, o que seus habitantes esperam é menos lamúrias e mais trabalho. Por conta do famigerado empreguismo e mesmo do desvio de recursos públicos, há municípios completamente falidos e não raro se constata prefeitos entrando e saindo da cadeia, acusados de todo tipo de malversação.
Evidentemente, que assim não há recursos suficientes.
