O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, realizou, na última sexta-feira, 2, uma inspeção no Lar Vicentino, em Rio Branco.
O objetivo da inspeção foi verificar as condições de funcionamento do local e eventuais situações de irregularidades para adoção de medidas cabíveis.
A medida atende a resolução nº 154/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a atribuição do MP para fiscalizar Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), além da Portaria nº 25/2018 do MPAC, que instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e realizar inspeções periódicas no Lar Vicentino.
A visita teve à frente o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, acompanhado por uma equipe técnica de servidores do MPAC composta por assessora técnico-jurídica da Promotoria do Idoso, engenheira, psicóloga e assistente social.
Por conta da pandemia da Covid-19, toda a equipe, em quantidade mínima para o desempenho do trabalho, que é essencial e não poderia ser mais adiado, utilizou equipamentos de proteção individual e respeitou as orientações de distanciamento social.
A comitiva avaliou aspectos como a constituição formal da instituição, recursos humanos diante da demanda e suas peculiaridades, características qualitativas do serviço de acolhimento, bem como a estrutura física do local.
O promotor de Justiça destacou que o trabalho de fiscalização é essencial para garantir a qualidade de vida dos idosos abrigados na instituição e adiantou que o MPAC vai buscar soluções para resolver os problemas verificados.
“Constatamos algumas deficiências e precisamos agir para conseguir mais convênios e subvenções por parte do poder público visando a melhoria em todos os aspectos”, disse.
Ele acrescentou que um parecer técnico sobre a inspeção será produzido pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT).
“Vamos averiguar o laudo que será produzido pelo NAT, marcar uma reunião com o poder público, e também requisitar as providências para a administração. Se não for resolvido, pretendemos expedir uma recomendação administrativa”, finalizou. (Agência de Notícias do MPAC)
