5 de julho de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

5 de julho de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

MPAC ingressa com ADI contra Lei que proíbe o fechamento de igrejas durante calamidade pública

Fabiano Azevedo por Fabiano Azevedo
05/10/2020 - 14:54
MPAC ingressa com ADI contra Lei que proíbe o fechamento de igrejas durante calamidade pública
Manda no zap!CompartilharTuitar

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), ingressou nesta segunda-feira, 5, data em que o Brasil celebra o aniversário da Constituição Cidadã de 1988, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei Estadual n. 3.546/2020, que impede a suspensão, mesmo que momentânea e necessária, de atividades presenciais em igrejas e templos religiosos em “períodos de calamidade pública” de toda e qualquer natureza.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

A peça foi redigida e assinada pelo procurador-geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, Sammy Barbosa Lopes. Segundo o membro do MPAC, a ADI demonstra diversos vícios de inconstitucionalidade, tanto formais quanto materiais, violadores da independência entre os poderes e da laicidade do Estado, cânones constitucionais democráticos, do princípio da igualdade e, sobretudo, do Direito Fundamental à saúde, assegurado constitucionalmente.

“Pela redação da Lei questionada é possível extrair que uma calamidade pública causada por uma grande inundação, ou, o rompimento de uma barragem, desmoronamento, terremoto ou qualquer outro tipo e espécie, e que mesmo com a recomendação técnica e especializada de órgãos como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária, o CREA, a Prefeitura ou qualquer outro, igrejas e templos religiosos não poderiam ter as suas atividades presenciais suspensas, mesmo que momentaneamente, causando, com isso, imensos riscos e danos à segurança, à vida ou à saúde da população.”, ponderou o procurador de Justiça.

O membro do MP acreano também destacou que o direito ao culto e ao credo, de todas as matizes religiosas, e suas práticas e liturgias, é assegurado constitucionalmente e deve ser defendido intransigentemente, combatendo-se todas as formas de preconceito e intolerância religiosa. “No entanto, o exercício de tais direitos jamais poderá acarretar riscos e danos à segurança, à saúde e à vida da população. Direitos de igual status constitucional. Devendo o Ministério Público zelar por todos eles, tal como estabeleceu a Constituição Federal de 1988”, finalizou. (Ana Paula Pojo / Agência de Notícias do MPAC)

 

Compartilhe:

  • WhatsApp
  • Publicar
  • Threads
  • Telegram
  • E-mail

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Dois presos fazem buraco em cela e conseguem fugir de delegacia em Rio Branco

Próxima Notícia

Ministério Público realiza inspeção no Lar Vicentino

Mais Notícias

Shows de Wesley Safadão e Eric Land têm horário alterado na última noite da Expoacre Juruá
1º destaque

Shows de Wesley Safadão e Eric Land têm horário alterado na última noite da Expoacre Juruá

05/07/2025
Adolescente de 16 anos transforma sonho de infância em restaurante de sucesso em Rio Branco; VÍDEO
5º destaque

Adolescente de 16 anos transforma sonho de infância em restaurante de sucesso em Rio Branco; VÍDEO

05/07/2025
Marcynho Sensação agita milhares de pessoas na 4ª noite da ExpoAcre Juruá; FOTOS
6º destaque

Marcynho Sensação agita milhares de pessoas na 4ª noite da ExpoAcre Juruá; FOTOS

05/07/2025
URGENTE: Motociclista morre após ser atropelado por carreta durante ultrapassagem na BR-364, em Rio Branco
2º destaque

URGENTE: Motociclista morre após ser atropelado por carreta durante ultrapassagem na BR-364, em Rio Branco

05/07/2025
Shopping recebe exposição interativa em homenagem aos 51 anos do Corpo de Bombeiros do Acre
Geral

Shopping recebe exposição interativa em homenagem aos 51 anos do Corpo de Bombeiros do Acre

05/07/2025
Gusttavo Lima atrai cerca de 60 mil pessoas em noite histórica na Expoacre Juruá 2025; FOTOS
Destaques Cotidiano

Final do rodeio, festival infantil e shows animam a Expoacre Juruá neste sábado

05/07/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Ministério Público realiza inspeção no Lar Vicentino

Ministério Público realiza inspeção no Lar Vicentino

Polícia Civil prende dupla que teria agredido grávida durante assalto em Rio Branco

Réu é condenado a 27 anos de reclusão pelos crimes de latrocínio, estupro e cárcere privado

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre