Desde o dia 1º de setembro, os negócios mantidos por microempreendedores individuais (MEI) estão dispensados de alvará e licença para funcionar, o que permite o início imediato das atividades após inscrição no Portal do Empreendedor. A medida foi aprovada, por meio da Resolução nº 59, do Comitê para Gestor da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), com o apoio do Sebrae, que faz parte do comitê. Em meio à campanha eleitoral municipal, o Sebrae orienta que os futuros prefeitos e prefeitas, bem como os novos integrantes das câmaras desenvolvam medidas que desburocratizem e facilitem a vida daqueles que sonham em ter seu próprio negócio.
Para ajudar as gestões municipais na adoção de medidas que incentivem o desenvolvimento do empreendedorismo local, criando um ambiente mais favorável para os pequenos negócios, o Sebrae lançou o documento Guia do Candidato Empreendedor, com o apoio Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.
O guia indica um conjunto de ações para desenvolver os municípios com a força dos pequenos negócios, que dependem do estímulo e valorização dos gestores locais para alcançar sucesso. “A desburocratização é vista como um facilitador para o sucesso dos pequenos negócios, proporcionando aos municípios agilidade no processo de abertura das empresas, geração de empregos e oportunidades aos seus cidadãos. Por isso é fundamental a adoção de um amplo processo de desburocratização em todos os municípios brasileiros para tornar as micro e pequenas empresas mais competitivas, contribuindo para a retomada da recuperação da economia brasileira”, defendeu o presidente do Sebrae, Carlos Melles.
Na terceira matéria da Série ‘Sebrae nas Eleições’, a Agência Sebrae de Notícias (ASN) destaca a importância de desburocratizar e agilizar a abertura, fechamento e alteração cadastral de pequenos empreendimentos, dando ao segmento um tratamento diferenciado e favorecido, conforme previsto na Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas e na nova Lei de Liberdade Econômica.
Desburocratize e simplifique
O Sebrae orienta que os futuros prefeitos e prefeitas promovam ações para que seus munícipios façam parte da RedeSim, sistema nacional que integra juntas comerciais, prefeituras, órgãos de inscrição tributária e de licenciamento. A adesão à rede permite reduzir o tempo de abertura de empresas, adotando a premissa da boa-fé, a simplificação de processo e o licenciamento online. De acordo com os dados referentes ao 2º quadrimestre deste ano, disponíveis no Mapa das Empresas (ferramenta lançada em maio pelo Ministério da Economia), o tempo médio para a abertura das empresas no Brasil, caiu pela metade, passando de 5 dias e 9 horas para 2 dias e 21 horas. A meta até 2022 é que o tempo máximo de abertura seja de apenas 1 dia.
As prefeituras também devem estimular os empreendedores familiares do campo a buscarem o certificado Selo Arte, considerado importante instrumento para qualificar a produção e a comercialização interestadual de alimentos. Para isso, é preciso que os gestores públicos municipais, apoiem o licenciamento e comercialização locais com a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), responsável por cuidar da fiscalização industrial e sanitária obrigatória aos produtos de origem animal. A simplificação de emissão de alvarás de construção é outra ação indicada para desburocratizar e atrair novos negócios para a localidade e com isso, gerar emprego e renda na localidade.
As ações indicadas pelo Sebrae fazem parte do Programa Cidade Empreendedora, testado e aprovado por todo o país. A partir da adesão ao programa, os prefeitos e prefeitas assumem o compromisso de colocar o município como referência no apoio ao empreendedorismo e recebem apoio técnico do Sebrae.
Além de incentivar e orientar as prefeituras que aderem ao programa, o Sebrae também reconhece os esforços dos gestores municipais, por meio do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, que desde o ano 2000, identifica, valoriza e divulga as boas práticas e a capacidade administrativa de gestores que implementaram iniciativas como o Cidade Empreendedora.
Case de Sucesso
Há três anos, Fortaleza conquistou o 1º lugar no ranking das capitais mais desburocratizadas do Brasil. O reconhecimento veio após a prefeitura criar o sistema “Fortaleza Online”, que ampliou o acesso dos cidadãos aos serviços de licenciamento, impôs agilidade ao atendimento, eliminou exigências desnecessárias e assegurou transparência aos processos. Ao todo, foram disponibilizados 29 serviços online com entregas imediatas. De 2012 para 2017, o número de licenciamentos concedidos passou de 1.300 para 39 mil.
Dia Nacional da Micro e da Pequena Empresa
O dia 5 de outubro celebra o trabalho dos mais de 17 milhões de empreendedores brasileiros que com seus pequenos negócios são responsáveis por movimentar a economia do país. Segundo dados do Sebrae, as micro e pequenas empresas representam 99% de todas empresas brasileiras e respondem por quase 30% do PIB e 55% do estoque de empregos formais. (Assessoria Sebrae)
