4 de outubro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

4 de outubro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Eleições 2020: eleitores não podem ser presos a partir de hoje

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
10/11/2020 - 11:56
Foto: Antônio Augusto

Foto: Antônio Augusto

Manda no zap!CompartilharTuitar

Nenhum eleitor pode ser preso ou detido de hoje (10) até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo (15). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.Eleições 2020: eleitores não podem ser presos a partir de hojeEleições 2020: eleitores não podem ser presos a partir de hoje

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

O flagrante de crime é configurado quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticá-la. De acordo com o Código de Processo Penal, se um eleitor é detido durante perseguição policial ou se é encontrado com armas ou objetos que sugiram participação em um crime recente, também há flagrante delito.

Sentença criminal

Na segunda hipótese é admitida a prisão daqueles que têm sentença criminal condenatória por crime inafiançável, como, por exemplo, pela prática de racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo ou ação de grupos armados que infringiram a Constituição.

A última exceção é para a autoridade que desobedecer o salvo-conduto. Para tanto, o juiz eleitoral ou o presidente de mesa pode expedir uma ordem específica a fim de proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. Quem desrespeitar o salvo-conduto poderá ser detido por até cinco dias.

O eleitor preso em uma dessas situações deve ser levado à presença de um juiz. Se o magistrado entender que o ato é ilegal, ele pode relaxar a prisão e punir o responsável. A proteção contra detenções durante o período eleitoral também vale para membros de mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como para fiscais de partidos políticos.

No caso de candidatos, desde o dia 1º de novembro eles não podem ser presos, a menos que seja em flagrante ato criminoso. (Agência Brasil)

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

ARTIGO – Chica Bom

Próxima Notícia

Bolsonaro: Brasil vai comprar qualquer vacina certificada pela Anvisa

Mais Notícias

Foto: Diego Gurgel/Secom
POLÍTICA

Pré-candidato ao Senado, Gladson manda recado aos ‘do contra’: ‘vão ter que me engolir’

03/10/2025
Foto: Leandro Chaves
POLÍTICA

‘Retornar para o voto impresso é retrocesso’, dispara nova presidente do TRE do Acre

03/10/2025
Foto: Leandro Chaves
POLÍTICA

TRE do Acre começa contagem regressiva de 1 ano para a eleição e faz orientações

03/10/2025
Foto: Divulgação
POLÍTICA

Bocalom avalia se paga retroativo dos agentes de saúde parcelado ou de uma vez

02/10/2025
Foto: Reprodução
POLÍTICA

Meire Serafim esclarece escolha de ONG da Bahia para gerir projetos no Acre

02/10/2025
Foto: Reprodução
POLÍTICA

Zé Adriano foi o único deputado federal do Acre ausente na votação da isenção do IR

02/10/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Live da semana Presidente Jair Bolsonaro, 09/11/2020

Bolsonaro: Brasil vai comprar qualquer vacina certificada pela Anvisa

Polícia Civil prende dois envolvidos em latrocínio, apreende menor, drogas, duas armas e recupera arma da vítima

Polícia Civil prende dois envolvidos em latrocínio, apreende menor, drogas, duas armas e recupera arma da vítima

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre