Governo do Acre decreta feriados e pontos facultativos para 2021

O governo do Estado publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 4 de fevereiro, o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021 para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, por meio do Decreto Nº 7.613.

De acordo com a publicação são 24 feriados e pontos facultativos durante este ano de 2021, entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Dentre os 15 feriados, 9 serão nacionais e 6 estaduais, além de 9 pontos facultativos. Os meses de janeiro, fevereiro, abril, novembro e dezembro são os que mais possuem feriados e pontos facultativos, com o total de 3 em cada mês.

O decreto também estabelece que os secretários de Estado e as demais autoridades da administração pública ficam autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias declarados como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.

Na data de aniversário de cada um dos Municípios do Estado do Acre que for considerada feriado municipal, na conformidade da respectiva lei instituidora, será observado o gozo do feriado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta nas respectivas localidades. (Annie Manuela / Secom Acre)

Confira na tabela os feriados e pontos facultativos do ano de 2021

 

MÊS DIA DENOMINAÇÃO  CATEGORIA
JANEIRO 1º (sexta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional

 

Feriado Nacional
23 (sábado) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004)

 

24 (domingo) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016)
FEVEREIRO 15 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
16 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
17 (quarta-feira) Quarta-feira de cinzas Ponto Facultativo
MARÇO 8 (segunda-feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei nº 1.411/2001)
ABRIL 1º (quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
2 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 (quarta-feira) Tiradentes Feriado Nacional
MAIO 1º (sábado) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional
 

JUNHO

3 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo
15 (terça-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei nº 14/1964)
AGOSTO 6 (sexta-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo
SETEMBRO 5 (domingo) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968)
7 (terça-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional
OUTUBRO 12 (terça-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (quinta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo – Comemoração do dia 28 adiada para o dia 29, nos termos da Lei nº 2.126/2009.
NOVEMBRO 2 (terça-feira) Finados Feriado Nacional
15 (segunda-feira) Proclamação da República Feriado Nacional
17 (quarta-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei nº 57/1965) –Comemoração do dia 17 antecipada para o dia 16, nos termos da Lei nº 2.126/2009.
DEZEMBRO 24 (sexta-feira) Véspera de Natal Ponto facultativo
25 (sábado) Natal Feriado Nacional
31 (sexta-feira)

 

Véspera de Ano Novo Ponto facultativo

 

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