Foi publicado hoje, 15, no Diário Oficial do Estado do Acre, a portaria que trata sobre a abertura de Processo Administrativo Disciplinar que visa apurar as denúncias de assédio sexual que teriam ocorrido na Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).
A abertura do processo foi um pedido do prefeito Tião Bocalom. Em nota divulgada no último dia 13 de julho, ele alegou que “a prática de assédio é inaceitável e não está alinhada com os princípios desta gestão”.
Declarou ainda que, “a Prefeitura de Rio Branco subordina-se a lei, assegurando aos processos administrativos a serem executados os princípios do contraditório, da ampla defesa, a presunção de inocência e principalmente o preceito da imparcialidade”, no entanto, Bocalom optou por manter o acusado – Frank Lima, atual secretário municipal de Saúde – no cargo, contrariando as expectativas.
O prazo previsto para apuração dos fatos pela comissão indicada é de 60 dias, a partir da publicação da Portaria, podendo ser prorrogado por igual período.
Entenda o caso:
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