O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac), por meio do presidente, Adailton Cruz, fez uma denúncia contra a superintendência da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre). O objetivo é chamar a atenção do Ministério Público Federal e Estadual para fiscalizar a legalidade do processo de terceirização de serviços no hospital.
Um contrato entre a Fundhacre e a empresa Bioplus LTDA foi firmado e publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, no dia 22 de junho deste ano. De acordo com o sindicato, tal acordo não passou pela análise do Conselho Estadual de Saúde e nem ouviu outras entidades e da sociedade. A nossa reportagem entrou em contato com a assessoria do Governo desde sexta-feira,9, e aguarda a resposta oficial.
“Precisa preencher alguns requisitos essenciais para terceirizar algo público. Um deles é você apresentar um estudo de viabilidade econômica, a Fundhacre não fez nenhum estudo. Outro é ter essa terceirização autorizada pelo controle social, pelo Conselho Estadual de Saúde e outro é debater essa intenção de terceirizar com os usuários, com a sociedade civil, com os profissionais, o que não fizeram”, afirma Adailton Cruz, do Sintesac.
O presidente do sindicato informou que processo semelhante foi realizado em outros setores do hospital e espera que denuncie evite eventuais práticas de desvio ou mau uso dos recursos públicos, assim como garanta a voz das instâncias políticas de saúde pública. “Por isso estamos denunciando, porque somos contra a terceirização e queremos que o MP o processo para que ele não seja feito e se for feito que haja a apresentação de estudos legais”, declara.
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