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TCE condena prefeito de Xapuri e ex-gestor de Bujari a devolverem mais de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos

As decisões foram publicadas no Diário Eletrônico do TCE na edição da última segunda, 6.

O Tribunal de Contas do Estado do Acre condenou o atual prefeito da Cidade de Xapuri, no interior do Acre, Bira Vasconcelos e o ex-prefeito do Bujari, Romualdo Araújo, a devolverem a soma de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos. As decisões foram publicadas no Diário Eletrônico do TCE na edição da última segunda, 6.

Conforme a publicação, Bira Vasconcelos terá que devolver, no prazo de 30 dias, o valor de R$ 962.637,23 (novecentos e sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos), referente à aquisição de medicamentos no exercício de 2019, sem a devida comprovação da finalidade pública da despesa e do controle de almoxarifado; Além disso, Bira foi multado em 10% do valor a ser devolvido ao erário.

Já Romualdo de Souza Araújo foi condenado a devolver aos cofres do Município de Bujari, também no prazo de 30 dias, o valor de R$ 477.090,04 (quatrocentos e setenta e sete mil, noventa reais e quatrocentavos), referente à aquisição de medicamentos no exercício de 2019, também sem a devida comprovação da finalidade pública da despesa. Ele foi condenado, ainda, a pagar uma multa de 10% do valor a ser devolvido ao erário.