A pandemia do novo coronavírus trouxe problemas para além da Saúde Pública. Na área da Segurança, por exemplo, o isolamento social contribuiu para o aumento de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. No ano de 2020, em Rio Branco, 305 procedimentos foram instaurados para apurar estes crimes. Mais que o dobro realizado em 2019, em que foram registradas 126 investigações.
Os dados são da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) e apontam ainda que, até maio deste ano, 96 procedimentos já foram instaurados. A origem para a abertura das investigações variam desde registros de ocorrências e denúncias por telefone, até ofícios do Conselho Tutelar ou do Ministério Público. Os procedimentos abrangem tanto inquéritos policiais, verificações preliminares e até atos infracionais (quando o crime é cometido por outro adolescente). Vale relembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente considera como criança pessoas de até 12 anos, e adolescentes até os 18.
A delegada Juliana de Angelis explica que os casos de violência sexual são a maior demanda do órgão e que a maioria das vítimas é do sexo feminino. Além da atuação da Polícia Civil, ela destaca a quarentena como um dos fatores para o aumento dos crimes. “As pessoas ficaram mais tempo em casa. A questão socioeconômica também foi muito afetada, aumentou o consumo de bebida alcoólica em casa, tudo isso influenciou”, explica.
A violência sexual pode gerar marcar as vítimas de várias formas, mas é comum que haja mudança de comportamento, principalmente quando trata-se de crianças e adolescentes. A psicóloga Cognitivo Comportamental e neuropsicóloga, Jorgenilce Alves destaca algumas atitudes que podem ser desenvolvidas pela vítima, como a desconfiança da criança em relação aos adultos em geral, ou a um específico; medo de ficar sozinho em casa ou com determinada pessoa; tendência acentuada ao isolamento, por conta das ameaças que sofre, entre outros.
“É importante a denúncia, pois a criança precisa de atendimento psicológico e psiquiátrico com urgência, o quanto mais cedo começarmos o atendimento, melhor. Porque as sequelas podem ficar para a vida inteira. Inclusive, se não for feita uma intervenção rápida e precisa, há o risco dessa criança virar um abusador no futuro”, explica Jorgenilce.
Mesmo quando não se tem certeza sobre o crime, a delegada também indica a denúncia. “Havendo dúvida, havendo a suspeita, denuncie! Pois a gente apura todas as denúncias que chegam e assim podemos cessar essa violência, para que a criança possa viver sem a quebra de seus direitos”, solicita Juliana. A delegada acrescenta ainda que os casos de violência doméstica em geral aumentaram durante este período, mas que os crimes sexuais serão prioridade em sua gestão, que iniciou há menos de um mês.
Qualquer pessoa pode denunciar tais crimes e um dos meios mais fáceis é pelo telefone. O número 181 é o disque denúncia do Acre, e em casos de ocorrências no momento do fato o 190 é a melhor opção. O número 100 é o canal do Governo Federal.
Perfis mais vulneráveis
Crianças e adolescentes acabam se tornando vítimas “mais fáceis” de crimes de violência sexual e tornam-se, geralmente, reféns do agressor, como explica Jorgenilce Alves. Ela destaca ainda que, entre as crianças, também existem perfis que costumam ser ainda mais vulneráveis e controláveis do que outros.
É o caso de crianças e adolescentes com algum problema psiquiátrico; ou aquelas que estão afastadas da família, vivendo na casa de outras pessoas; com algum tipo de má formação congênita ou síndrome; com deficiência mental; com problemas de peso ou que contrariem a expetativa dos pais de alguma forma, como pela identidade de gênero.
Para essas vítimas, os comportamentos apresentados podem ser ainda intensos e visíveis. “Podem afetar algum tipo de desregulação emocional, crise de ansiedade, perda ou aumento de apetite, desmotivação, cansaço, comportamentos de agressividade ou passividade excessiva, distúrbios no sono (pesadelos, demora para dormir), e até dificuldade de concentração que pode gerar piora no rendimento escolar”, relata a neuropsicóloga.
Nova lei
Uma lei que autoriza o Poder Executivo incluir a apuração do Orçamento da Criança e do Adolescente (Ocad) anexo ao Orçamento do Estado do Acre foi sancionada na última segunda-feira,19, pelo governador Gladson Cameli. Com a lei, todos os recursos aplicados para o público infanto-juvenil já devem constar no Projeto de Lei Orçamentária de 2022. Os detalhamentos devem ser divididos em eixos (Educação, Saúde e Assistência Social) e prometem oferecer mais transparência e eficiência na gestão fiscal das políticas públicas para este público.
“Todo reforço que vier para essa área do direito da criança e dos adolescentes é válido. Basta que a gestão dessas verbas sejam bem feitas”, aponta a delegada Juliana de Angelis.
O acompanhamento da execução dos recursos públicos, assim como a elaboração e formulação de propostas são de responsabilidade do Comitê do Orçamento da Criança e do Adolescente.
Operação Nacional
A “Operação Acalento” faz parte de uma mobilização nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública para combater crimes de violência contra crianças e adolescentes em todo país. Lançada em junho deste ano, no Acre, até o momento, 24 homens foram presos pela Polícia Civil.
A Operação Acalento é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI), em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
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