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Prefeitura inicia cadastramento de pessoas com fibromialgia para emissão de cartões de identificação

A medida é importante para garantir a efetividade da lei que institui o Dia Municipal da Fibromialgia, garantindo também filas preferenciais, vagas de estacionamento preferencial e a criação de Centro de Referência para este grupo.

A Prefeitura de Rio Branco deu início ao cadastramento de pessoas com fibromialgia para emissão dos cartões de identificação dos portadores da doença. A medida é importante para garantir a efetividade da lei – de autoria do então vereador Artêmio Costa – que institui o Dia Municipal da Fibromialgia, garantindo também filas preferenciais, vagas de estacionamento preferencial e a criação de Centro de Referência para este grupo.

“Só faltava mesmo a emissão da carteira. É uma grande conquista, porque nós tínhamos a lei de 2019, porém faltava a execução da lei, a RBTrans fez o cartão de vaga de estacionamento e só faltava essa carteira. A gente tinha muitos relatos, porque você tem a lei, mas não tem uma carteira de comprovação, então como você vai provar que é prioritário? Graças a Deus agora já começou o cadastramento”, ressaltou Lene Queiroz, representante e líder voluntária da Associação Nacional de Fibromiálgicos e doenças correlacionadas (Anfibro) no Acre.

Para fazer o cadastro, é preciso ir até uma Unidade de Referência em Atenção Primária (URAP) munido dos documentos listados abaixo.

Documentos necessários (cópias e originais)

  • RG e CPF
  • Cartão do SUS e GMUS
  • Comprovante de endereço (atual)
  • Foto 3×4 (atual)
  • Laudo médico (não precisa ser com data atual, desde que tenha sido prescrito por médico Reumatologista ou Ortopedista e que tenha o CID da fibromialgia)

O que é fibromialgia

Ao contrário do que muitas pessoas ainda pensam, a fibromialgia não é uma doença psicológica. Trata-se de uma síndrome cujo principal sintoma é a dor e sensibilidade generalizadas, além de uma variedade de sintomas, incluindo fadiga, distúrbios do sono, depressão, ansiedade, enrijecimento muscular, cansaço frequente, problemas de memória e concentração, alterações do sono e disfunção cognitiva.

Não se sabe ao certo qual é a sua causa, no entanto, é mais comum acometer mulheres entres 35 e 50 anos, e os sintomas podem piorar após a realização de esforço físico, estresse emocional ou exposição ao frio.

Lei Estadual

O Estado também possui uma lei de autoria do deputado estadual Roberto Duarte (MDB) que institui atendimento prioritário para os portadores de fibromialgia em estabelecimentos públicos estaduais e privados que, devem garantir, durante todo o horário do expediente, atendimento prioritário para essas pessoas.

No entanto, assim como na capital, a identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão expedido, gratuitamente, por órgão de saúde competente.

“Essa semana queremos montar uma comissão para ir na Sesacre [Secretaria de Estado de Saúde do Acre e ver como será isso (…) acredito que cada município vai se responsabilizar em fazer a emissão das carteiras, já que é uma lei estadual, mas ainda não sabemos como vai ser feito”, finalizou Lene.

Leia mais: Sancionada lei que garante atendimento prioritário à pessoas com fibromialgia no Acre