Pauta polêmica e muito criticada, a quarentena de cinco anos para que magistrados, membros do Ministério Público e policiais pudessem concorrer a cargos eletivos foi derrubada pela Câmara Federal em votação no plenário nesta quinta-feira, 9. Os deputados votaram em separado as regras contidas no texto-base do novo Código Eleitoral (PLP 122/21).
Da bancada do Acre, a maioria votou a favor da quarentena para juízes e membros do MP, já na votação para a derrubada do veto para policiais, os oitos deputados federais do Acre foram unânimes.
A votação se deu em destaque, ou seja, quando os parlamentares votam primeiro o texto completo e depois as propostas de modificação em trechos previamente aprovados.
O novo Código Eleitoral possui quase 900 artigos que reúnem todas as regras eleitorais em um único dispositivo, consolidando toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto, revogando todos os artigos e demais leis relacionadas às eleições.
Além da quarentena, a matéria trata de temas, como inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha, normatizações do TSE, acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha, entre outros, que ainda seguem sendo votados em destaques na próxima semana pela Câmara, para depois seguir para o Senado.
A intenção, segundo informou o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, é que o projeto seja votado a tempo da lei ser aprovada até outubro, um ano antes das eleições de 2022, para que as novas regras possam passar a valer já no próximo ano.
Sobre a quarentena, as bancadas decidiram derrubar os vetos a fim de garantir a isonomia no processo eleitoral para as categorias. Depois de aprovarem a retirada do veto para juízes, promotores e membros do Ministério Público, os deputados derrubaram também a restrição para militares da União, dos estados e do Distrito Federal, assim como para os integrantes das guardas municipais, das polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Ferroviária Federal.
Como votaram os deputados do Acre na quarenta para juízes e membros do MP:
- Alan Rick (Dem) Não
- Dra. Vanda Milani (Solidariade) Sim
- Flaviano Melo (MDB) Sim
- Jéssica Sales (MDB) Não
- Jesus Sérgio (PDT) Sim
- Leo de Brito (PT) Sim
- Mara Rocha (PSDB) Não
- Perpétua Almeida (PCdoB) Sim
Como votaram os deputados do Acre na quarenta para policiais:
- Alan Rick (Dem) Não
- Dra. Vanda Milani (Solidariade) Não
- Flaviano Melo (MDB) Não
- Jéssica Sales (MDB) Não
- Jesus Sérgio (PDT) Não
- Leo de Brito (PT) Não
- Mara Rocha (PSDB) Não
- Perpétua Almeida (PCdoB) Não
