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Operação Engalobados

PF apura fraude na contratação de empresa que fornecia testes de covid-19, em Cruzeiro do Sul

A operação ocorre simultaneamento em Cruzeiro do Sul e Morrinhos/GO. Ao todo, nove pessoas foram intimadas para prestar esclarecimentos e o prejuízo aos cofres públicos é de quase R$ 2 milhões

(Foto: Ascom/PF)

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira, 13, a Operação Engalobados, que apura fraudes na contratação de empresas para o fornecimento de testes de covid-19 e locação de equipamentos laboratoriais, por meio de dispensa de licitação feita pela Secretaria de Saúde de Cruzeiro do Sul.

A operação ocorre simultaneamente no município e em Morrinhos/GO, cidades onde a PF cumpre 13 mandados de busca e apreensão em empresas e residências, quatro mandados cautelares de sequestro de bens, e um mandado de prisão preventiva. Ao todo, nove pessoas foram intimadas para prestar esclarecimentos e os crimes investigados são peculato e crime contra à licitação.

De acordo com a PF, a justificativa para contratação de empresas por meio de dispensa de licitação, foi de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia causada pelo vírus SARS COV- 2, o que pode ter acarretado prejuízo ao erário no montante de até R$ 1.855.500,00 (um milhão oitocentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais).

(Foto: Ascom/PF)

Investigações

A investigação começou em março de 2021, com base no indicio de que no processo de cotação para composição do preço médio de mercado das dispensas de licitação teria sido manipulado, a fim de direcionar as contratações com sobrepreço para determinadas empresas. Como exemplo, tem-se que a empresa contratada para locação de equipamentos laboratoriais possui por atividade econômica principal a prestação de serviços de publicidade e sequer possuía os equipamentos à época da contratação. Ademais, a investigação aponta que os serviços não estariam sendo prestados da forma como contratados, mas em menor quantidade, embora as empresas estivessem recebendo integralmente pelo valor acordado.

A Operação Engalobados foi assim nomeada, tendo em vista que “engalobar” é uma expressão do estado do Acre que significa mentira, “passar a perna” e trapacear, o que remete a ações das empresas e de alguns agentes públicos da Secretária de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC, ao utilizarem de meios para direcionar e superfaturar as dispensas de licitações.

Secretaria de Saúde diz que não foi notificada

Em nota enviada à imprensa na tarde desta quarta-feira, 13, a prefeitura Municipal de Cruzeiro fo Sul informou que ainda não foi informada sobre as investigações, mas confia na justiça. Confira na íntegra:

A respeito da Operação da Polícia Federal que investiga supostas irregularidades cometidas por empresa privada no fornecimento de equipamentos e serviços para o setor de saúde, a Prefeitura de Cruzeiro do Sul esclarece à população do município que ainda não foi informada sobre o inquérito em andamento, mas reitera a plena confiança na justiça e que a administração está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos necessários.
Esclarecemos ainda que no cumprimento do compromisso com a legalidade das práticas administrativas, a contratação de serviços pela gestão recebe orientação jurídica por meio de sua procuradoria  e que todos os contratos, desta gestão, ou aqueles vigentes de gestões anteriores, passam igualmente por rigoroso controle interno. Desde o início, a gestão vem buscando colaborar com os órgãos de controle a fim de assegurar licitude e transparência na administração pública municipal.
A gestão aguarda maiores detalhes do processo para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Reafirmamos o compromisso da gestão com a saúde e com o bom uso dos recursos a ela destinados. É graças a este compromisso, assumido integralmente pela gestão, que o combate à Covid no município de Cruzeiro do Sul  vem obtendo resultados positivos, servindo de modelo e exemplo no Estado do Acre e mesmo no país.
Prefeitura de Cruzeiro do Sul