Rejeitada em votação no plenário da Câmara Federal, nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, que previa mudanças no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), dividiu a bancado do Acre.
Os deputados federais Alan Rick (Dem), Jesus Sérgio (PDT), Vanda Milani (SDD) e Mara Rocha votaram contra a proposta; Flaviano Melo (MDB) e Léo de Brito (PT) votaram a favor; Perpétua Almeida (PC do B) se absteve; e Jéssica Sales (MDB) estava ausente.
No total, a PEC, apelidada de “PEC da Vingança” pelos membros do MP de todo o Brasil contrários á matéria, obteve 297 votos favoráveis e 182 contra, mas precisava de mais 11 a favor para ser aprovada.
A proposta previa a ampliação do CNMP de 14 para 17 vagas. O texto previa que cinco integrantes do CNMP seriam indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo. Atualmente, são apenas dois indicados. A PEC também propõe a alteração da indicação do corregedor nacional do Ministério Público, que deve ser o vice-presidente do CNMP.
Na semana passada, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) se posicionaram integralmente contra a proposta e pediram a rejeição da matéria.
Membros do MP do Acre realizaram ato público, em frente à sede da instituição, e foram a Brasília, entre os quais a procuradora-chefe, Kátia Rejane Araújo, participar dos protestos nacionais e acompanhar a votação.
Entre as críticas, a tramitação acelerada da proposta e a avaliação de que o texto apresentado viola a autonomia institucional do Ministério Público e a independência funcional de seus membros, prejudicando, segundo procuradores a promotores de justiça, os serviços prestados pela instituição à sociedade.
