O presidente do Tribunal de Justiça do Acre em exercício, desembargador Roberto Barros, constituiu comissão para realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária e cadastro de reserva de profissionais para o desempenho das funções de juiz leigo, juíza leiga, conciliador e conciliadora, conforme distribuição regionalizada prevista na Resolução COJUS Nº 58, de 7 de outubro de 2021.
A Portaria Nº 2101/2021, publicada na edição nesta sexta-feira, 22, do Diário da Justiça Eletrônico, designa seis juízes de Direito para membros da comissão e cinco servidores para apoio. O desembargador fixou prazo de 58 dias para a conclusão do procedimento, podendo ser prorrogável por igual período.
A medida leva em consideração a orientação do Conselho Nacional de Justiça acerca da dotação de pessoal, o que vislumbra uma distribuição da força de trabalho e de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus, além da necessidade de se manter quadro permanente de candidatos aprovados em processo seletivo, aptos ao exercício das funções de juiz leigos do Sistema de Juizados Especiais e de conciliadores das Unidades Judiciárias do Estado do Acre, atentando-se para os princípios da continuidade dos serviços públicos e eficiência administrativa.