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Reajuste salarial

‘Ilegal’, diz secretário municipal de Gestão Administrativa sobre greve dos médicos em Rio Branco

Desde as primeiras horas desta segunda, 8, os médicos da atenção básica de saúde estão em greve pela reestruturação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) que, segundo os profissionais, está congelado há oito anos

Em coletiva de imprensa, Santiago disse que o município está fazendo um levantamento técnico a respeito do reajuste salarial dos médicos (Foto: Dell Pinheiro)

“Se não tiver nenhum senso da direção do Sindicato dos Médicos, o município deve procurar os mecanismos legais. Neste momento, entendemos que a greve é ilegal”. A afirmação foi dada por Jonathan Santiago, secretário Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação (Segati), durante coletiva realizada, na manhã desta segunda-feira, 8, na Prefeitura de Rio Branco. A reunião contou com a participação do secretário da Casa Civil, Valtim José, e da secretária de Saúde, Sheila Andrade.

Santiago disse que o município está fazendo um levantamento técnico a respeito do reajuste salarial dos médicos. “Estamos fazendo um levantamento, um estudo técnico para verificar o impacto na folha de pagamento. Não adianta ser feito de forma aleatória porque pode ter um reflexo adiante. Estamos analisando promoções e reajustes salariais para 2022, mais precisamente para fevereiro, por conta de uma lei complementar. Todas as categorias, não somente da Saúde, serão beneficiadas. Já estamos fazendo o levantamento da política de remuneração, já autorizada pelo prefeito”.

Secretário da Casa Civil, Valtin José, e secretária de Saúde, Sheila Andrade, também participaram da coletiva

O secretário também ressaltou que, no caso dos médicos, algumas questões pontuais, como: hora de plantão, valor de adicionais e promoções podem ser discutidas, e se o sindicato não adiar a greve, a gestão municipal pode ingressar com medidas judiciais .

“O direito de greve é pacífico, a Legislação garante. Porém, tem um impedimento legal com a Lei Complementar 173. Neste momento, embora legitimo, entendemos que a greve é ilegal, porque o município não se furtou de seguir as negociações. Se não tiver nenhum senso da direção do sindicato dos médicos, o município deve procurar os mecanismos legais. Não queremos aqui dizer se é justo ou injusto a paralisação. Buscaremos em última estância, o Judiciário, para saber se a greve é ilegal ou não. A população não pode ser prejudicada com isso”.

Sheila Vieira, secretária Municipal de Saúde, salientou que a greve só é legal para os médicos efetivos. “Além dos efetivos, temos também os profissionais do Mais Médicos e estatutários. A paralisação está trazendo prejuízos à comunidade, para os que precisam dos atendimentos nas unidades de Saúde do município”, finalizou.

Entenda: Médicos da atenção básica entram em greve a partir desta segunda, em Rio Branco