Atendendo representação feita pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre (MP/AC), o Ministério Público Federal instaurou procedimento para verificar a não inclusão dos campos de identificação da ‘identidade de gênero’ e ‘orientação sexual’ nos questionários básico e amostral no Censo 2022.
A medida tomada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Lucas Costa Almeida Dias, pretende corrigir eventual erro na metodologia censitária, que irá excluir uma importante parte da população brasileira do retrato real que deve ser demonstrado pelo Censo.
Além dos campos de identificação, as pessoas que não se identificam no binômio “feminino-masculino” também ficarão invisíveis e sem alcance de políticas públicas voltadas aos seus direitos fundamentais, como o direito de existir, de receber atendimento de saúde, dentre outros direitos.
A portaria de instauração do procedimento lembra ainda que a proteção a esta população deve ser efetivadas de todas as formas possíveis, diante da realidade de desigualdades e violência que coloca o Brasil no patamar dos países que mais registra crimes letais e intencionais contra a vida de pessoas LGBTQIA+.
