A Procuradoria-Geral do Estado emitiu parecer favorável à realização de concurso público que visa o preenchimento de vagas no Corpo de Bombeiros do Acre (CBMAC). Porém, embora o CBMAC tenha solicitado a inclusão emergencial de, ao menos, 180 alunos soldados para atender a demanda reprimida, a PGE recomendou que o concurso seja limitado ao quantitativo de vacâncias da corporação.
De acordo com a análise do Corpo de Bombeiros, as vacâncias existentes, atualmente, são de, aproximadamente, 144 vagas, mas esse número ainda poderá sofrer alterações, em virtude do futuro ingresso de outros militares na reserva remunerada. As vacâncias são decorrentes de aposentadoria, falecimento, exoneração, demissão e outros tipos de vacâncias previstas em lei. Com o parecer favorável da PGE, o próximo passo é a contratação da banca realizadora, que já está em andamento. E a previsão é de que o edital seja lançado ainda neste mês de novembro.
De acordo com a análise do Corpo de Bombeiros, atualmente há uma demanda reprimida de cerca de 35% em que ocorrências não são atendidas por falta de efetivo. Além disso, os militares realizam também projetos sociais, como o Bombeiro Mirim, Nadando com o Bombeiro e atividades de ensino, através dos colégios militares, nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Senador Guiomard, entre outras ações.
A remuneração prevista no concurso é de R$ 4.344,22 para aluno soldado, durante o curso de formação, e após formação, a remuneração bruta dos soldados combatentes seria de R$ 5.007,40. O impacto financeiro no orçamento do Estado seria de quase R$ 14 milhões por ano.
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